Brasil precisa de leis que definam e castiguem o stalking (perseguição persistente), o bullying (bulismo), o assédio sexual, o assédio moral, o trabalho infantil (com permissivas autorizações de juízes), o tráfico humano (indústria das adoções), a prostituição disfarçada (o voyeurismo dos concursos de misses, das agências de modelo, com o exibicionismo dos corpos nos desfiles de moda), as prisões de estudantes adolescentes (como aconteceu no domingo de carnaval na USP), os estupros da polícia nas prisões do Pará, e no “episódio do Pinheirinho” em São José dos Campos.
Juliana Dias
As denúncias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes aumentaram 840% no Estado da Bahia, no período de 2005 a 2011, segundo mapeamento realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP), por meio do Disque Direito Humanos
– Disque 100 (serviço público de denúncia com foco em violência sexual e de abrangência nacional). O delito, que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, entre uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente, é considerado violência sexual.
A escalada das denúncias, para especialistas na área de infância e juventude e gestores públicos, é apontada como positiva, pois, demonstra que a melhora do sistema de notificação tem estimulado as pessoas a denunciarem, incentivados, principalmente, pelas campanhas informativas. No entanto, a efetividade das apurações e providências adotadas em face das
denúncias oriundas do Disque 100 ainda é incipiente.
Providências – Segundo levantamento do Ministério Público em Salvador, dentre as denúncias relacionadas a maus-tratos e violência sexual, registradas na Delegacia Especializada de Repressão a Crime Contra Crianças e Adolescentes (Derca), no período de janeiro de 2008 a março de 2011, 5,757 mil ainda estavam pendentes de apuração. Dentre os 417 municípios, 37 responderam ao levantamento do MP, dando conta de 3,310 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, que resultaram na exigência de 2,522 mil inquéritos, nos quais somente 228 foram concluídos. Leia mais
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