Pena de morte. Polícia do Rio condena menino de onze anos

O negrinho Patrick executado pela polícia

é enterrado no dia em que faria 12 anos

 

Patrick, 11 anos

por Bernardo Costa/ Extra

 

“Parabéns para você”. Foi o que cantaram amigos e parentes de Patrick Ferreira de Queiroz pouco antes de seu sepultamento, na tarde deste sábado, no Cemitério do Catumbi. A criança faria 12 anos hoje, e o que era para ser um dia de festa, se tornou um momento de tristeza e luto para a família. Patrick foi morto por um tiro de fuzil disparado pela polícia, durante operação no Complexo do Lins, na quinta-feira.
— Toda esta gente que está aqui hoje iria jogar uma dúzia de ovos na cabeça do meu filho, para comemorar o aniversário dele. Em vez disso, meu filho está recebendo é uma pá de cal — desabafou Daniel Pinheiro de Queiroz, de 48 anos, pai de Patrick: — Revolta eu já não tenho mais. Vou entregar na mão de Deus e procurar os nossos direitos.

 

Parentes e amigos cantam ‘Parabéns para você’ antes do sepultamento Foto Fabiano Rocha

Parentes e amigos cantam ‘Parabéns para você’ antes do sepultamento Foto Fabiano Rocha

Uma vizinha, que não quis se identuificar, contou que moradores do Morro da Cachoeira Grande, onde Patrick foi morto, preparavam uma festa surpresa para ele:
— Iríamos comprar bolo, guaraná… Essas coisas de criança.
Momentos antes de cantarem “Parabéns para você”, o pai pediu que o caixão fosse aberto novamente para olhar para o rosto do filho pela última vez. Amigos e parentes aproveitaram para jogar rosas sobre o corpo, enquanto rezavam e cantavam músicas religiosas.
— Agora nós esperamos que a justiça seja feita — disse Scarlete Ferreira de Queiroz, de 20 anos, irmã de Patrick.

O velório de Patrick Foto Fabiano Rocha / Agência O Globo

O velório de Patrick Foto Fabiano Rocha / Agência O Globo

Segundo nota divulgada pela Coordenadoria de Polícia Pacificadora no dia da morte de Patrick, ele estava com uma pistola, uma mochila com drogas e um rádio transmissor no momento em que foi baleado durante uma troca de tiros. A família contesta a versão.

 

[Ninguém mais acredita na versão policial depois do caso Amarildo. Para a polícia comandada por Pezão, Patrick era o bandido mais perigoso da favela. Onze anos de criminalidade, desde quando nasceu pintado de negro]

 

‘Cadê a pistola?’, questiona pai de menino morto durante tiroteio em UPP

Moradores da Camarista Méier dizem que não havia arma perto de corpo da criança

 

por Flavio Araujo
Rio – No dia em que completaria 12 anos, Patrick Ferreira de Queiroz não vai ganhar brinquedos ou bolo de aniversário. Deverá receber apenas flores em seu enterro, que possivelmente será marcado para este sábado. O garoto levou três tiros nas costas na manhã desta quinta-feira, durante operação policial no Morro da Cachoeira Grande, Complexo do Lins. Segundo o pai do garoto, o ajudante de caminhão Daniel Pinheiro de Queiroz, 48, Patrick foi alvejado por PMs da UPP Camarista Méier.
Em nota a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) afirmou que houve troca de tiros com traficantes. Segundo o texto, com o garoto foi apreendida uma pistola, uma mochila e um rádio transmissor. “Cadê a pistola?”, questionou o pai do menino no Instituto Médico-Legal, onde não conseguiu liberar o corpo do filho, que foi removido sem documentação.

 

“Balearam Patrick perto da minha casa. Quando saí, ouvi que ele pedia socorro, mas os PMs isolaram o local e me ameaçaram. Disseram que se eu fosse socorrer meu filho, seria o segundo cadáver”, contou Daniel. Ele diz que não havia qualquer pistola no chão, perto do corpo do garoto. “Disseram que um morador tentou pegar a arma e a recolheram”.
O clima na comunidade ficou tenso durante todo o dia, com reforço de patrulhamento e parte do comércio fechado no Morro do Gambá, Cachoeira e Cahoeirinha, além de todo o entorno do Hospital Marcílio Dias.
A morte do menino chocou os vizinhos. A prima Denise da Silva, que mora ao lado, quase desmaiou ao ver o corpo de Patrick. “Ele tinha três buracos nas costas e o pulmão saiu pela frente do corpo”, contou.
Dois policiais da UPP Camarista Méier, que patrulhavam nesta quinta à noite a comunidade, disseram que Patrick foi apreendido na semana passada com drogas e levado para a 25ª DP (Engenho Novo). De acordo com o relato, ele teria chorado muito na delegacia, disse estar arrependido e que não trabalharia mais para o tráfico. Eles contaram também que o garoto ameaçava os PMs pelo rádio e já tinha trocado tiros com algumas guarnições.
A irmã do garoto, Scarlet Ferreira de Queiroz, 20, desmente a informação de que o ele teria ligação com o tráfico. “Era um menino medroso, não brigava na rua. Então, como ele iria enfrentar a polícia?”. A UPP Camarista Méier foi inaugurada em 2013. Em outubro do ano passado, na mesma região, dois contêineres foram incendiados, deixando três feridos. O registro foi feito na 25ª DP, que apreendeu as armas dos PMs. As investigações estão a cargo da 26ª DP (Todos os Santos). A CPP abriu Inquérito Policial Militar para apurar o caso.

— Tinha arma. Mas quem vai falar que não foram eles que colocaram?

por Rafael Soares

Patrick Ferreira Queiroz, de 11 anos, foi atingido por um tiro de fuzil na axila por volta das 15h de quinta-feira. Segundo registro de ocorrência feito na 25ª DP (Engenho Novo), com Patrick foram apreendidos uma pistola calibre 9mm, um radiotransmissor e uma mochila com maconha, cocaína e crack. O delegado Niandro Ferreira, que acompanhou a perícia, registrou o caso como morte decorrente de intervenção policial. Os três PMs envolvidos no caso relataram na delegacia que atiraram porque viram a arma da mão do menino. Quando o delegado chegou ao local, a arma já havia sido recolhida pelos policiais.

 

[Vamos supor que Patrock era o mais perigoso bandido. Por que três homens, treinados para matar, não conseguem dominar uma criança de onze anos? Já pensou esses valentões diante de um bandido de maior idade? Vão mijar nas calças. A covardia e a crueldade já estão comprovadas. Não foi “bala perdida”. Foi um tiro de fuzil de longe. E mais um, e dois, e três, quando se aproximaram do cadáver do garoto. Bandido nessa história corriqueira é a polícia de dia, que vira milícia de noite]

 

Ontem pela manhã, o pai de Patrick negou que o garoto estivesse armado quando foi morto por PMs. Daniel Pinheiro de Queiroz, de 48 anos, acusa os PMs de terem plantado a pistola que disseram estar nas mãos do menino.
— Tinha arma. Mas quem vai falar que não foram eles que colocaram? Só vi ele com uma mochila e um radinho. Como um garoto de 11 anos vai ter pistola? — disse Daniel, enquanto cuidava da liberação do corpo do menino no Instituto Médico-Legal (IML).
A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) sustentou, por nota, a versão de que Patrick integrava o tráfico no local e estava, além da arma, com maconha, cocaína, crack e um radiotransmissor.
Lanchonete
Segundo a família de Patrick, o menino havia abandonado a escola há seis meses, mas trabalhava numa lanchonete na favela. “Não se negava a fazer nada para ninguém. Era trabalhador. Trabalhava numa lanchonete”, afirmou o pai, que morava com Patrick e seu irmão mais velho, até este ser apreendido na Operação Elo de Paz.
Já a prima de Patrick, Denise Balu da Silva, de 24 anos, afirmou, no IML, que o menor brincava na rua quando foi morto. “Queremos uma resposta das autoridades. Vou lutar para a morte dele não ser em vão. Ele era como um filho para mim”, contou Denise, emocionada.
Scarlet Ferreira de Queiroz, de 20 anos, irmã de Patrick, criticou a ação da polícia. Segundo ela, os PMs retiraram do local do crime a pitola que diziam estar com Patrick. “A arma tinha que ficar lá. Se ninguém podia chegar perto, por que eles tiraram a arma? Não deixaram nem cobrir o corpo”, afirmou Scarlet.

 

 

pena de morte

O Papa denuncia o tráfico de seres humanos como crime contra a humanidade. Uma chaga no corpo de Cristo

Jesus

 

Um gesto da Igreja. Um gesto das pessoas de boa vontade que querem gritar «basta!» diante do crime contra a humanidade constituído pelo tráfico de seres humanos.

Assim o Papa Francisco definiu a conferência internacional sobre o tráfico de pessoas que, organizada pela Conferência episcopal da Inglaterra e do País de Gales, foi hospedada nestes dias pela Pontifícia Academia das Ciências Sociais.

Foi grave a denúncia do Pontífice que – presente no salão nobre da «Casina Pio IV» na manhã de quinta-feira 10 de Abril – não hesitou em definir o tráfico de seres humanos «uma chaga no corpo da humanidade contemporânea», aliás «uma chaga na carne de Cristo», especificou. Trata-se de um verdadeiro «crime contra a humanidade», acrescentou.

E o facto de que os responsáveis pelos organismos de polícia de diversos países do mundo se reuniram pela segunda vez no Vaticano juntamente com bispos e sacerdotes comprometidos na assistência às vítimas do tráfico «para unir as nossas forças – observou o Papa Francisco – significa que desejamos que as estratégias e as competências sejam acompanhadas e reforçadas pela compaixão evangélica, pela proximidade aos homens e mulheres que são vítimas deste crime».

El papa Francisco sostuvo que “la trata de seres humanos es una llaga en el cuerpo de la humanidad contemporánea, una llaga en la carne de Cristo”

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“Es un delito contra la humanidad”, subrayó Francisco ante los representantes de la Iglesia y los jefes de policía de varios países, reunidos con el fin de iniciar una alianza de lucha contra el tráfico de seres humanos, que incluye a operadores humanitarios, informó la agencia Ansa.

“El hecho de encontrarnos aquí, para unir nuestros esfuerzos, significa que queremos que las estrategias y las competencias sean acompañadas y reforzadas por la compasión evangélica, por la proximidad con los hombres y mujeres que son víctimas de este crimen”, agregó.

En la lucha contra la trata el empeño de las fuerzas de policía y el de los operadores humanitarios, en particular de la Iglesia Católica, “pueden y deben marchar juntos”, dijo el papa argentino Jorge Bergoglio.

“Están aquí reunidas autoridades de policía, empeñadas sobre todo en contrastar este triste fenómeno con los instrumentos y el rigor de la ley” y “operadores humanitarios, cuya tarea principal es ofrecer acogida, calor humano y posibilidad de recuperación a las víctimas”, dijo.

“Son dos enfoques distintos, pero que pueden y deben marchar juntos”, observó, concluyendo que “dialogar y confrontar a partir de estos dos enfoques complementarios es muy importante. Por este motivo encuentros como este son de gran utilidad, diría necesarios”.

Quase 30 milhões de pessoas vivem em situações análogas à escravidão em todo o mundo

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Por Philip Pullella

CIDADE DO VATICANO, 10 Abr (Reuters) – O papa Francisco disse “basta” ao tráfico de pessoas nesta quinta-feira, denunciando-o como um crime contra a humanidade, enquanto líderes da polícia e de grupos religiosos do mundo todo se comprometeram a trabalhar juntos para combatê-lo.

O papa Francisco participou do encerramento de uma conferência internacional de dois dias promovida pelo Vaticano sobre o tráfico de seres humanos com a presença de autoridades policiais, políticos e representantes religiosos.

“O tráfico humano é uma ferida aberta no corpo da sociedade contemporânea, um flagelo sobre o corpo de Cristo. É um crime contra a humanidade”, disse o papa. Francisco afirmou haver muitas “pessoas de boa vontade que querem gritar ‘basta'” para o tráfico de pessoas.

De acordo com um relatório de outubro do ano passado da Walk Free Foundation, quase 30 milhões de pessoas vivem em situações análogas à escravidão em todo o mundo, muitas delas homens, mulheres e crianças traficadas por quadrilhas para a exploração sexual ou trabalho não qualificado.

O papa adotou a defesa dos pobres e vulneráveis ​​como a principal missão de seu papado, emitindo inúmeros apelos para a proteção de refugiados.

Francisco debateu o tráfico de seres humanos com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, quando ele visitou o Vaticano no mês passado. Foi ideia do religioso a realização da conferência internacional no Vaticano.

Falso puritanismo do Brasil escandalizado com o casamento de uma menina de oito anos

Fontes da polícia iemenita vieram desmentir a notícia da morte de uma menina de 8 anos após casamento com homem de 40.

De acordo com o Gulf News, um jornal de língua inglesa destinado ao Médio Oriente, o jornalista que avançou com a história baseou-se apenas nos rumores espalhados pelos vizinhos da família da criança.

Mosleh Al Azzani, director da unidade de investigação criminal da zona onde o alegado casamento ocorreu, declarou ao Gulf News que após ter tomado conhecimento da notícia, falou pessoalmente com a menina e o seu pai para averiguar o que tinha acontecido. “O senhor veio com a menina e negou quer o casamento, quer a morte desta. Eu tenho fotos da criança e mostro a quem quiser”, disse Azzani.

Ahmad Al Qurishi, director de uma ONG que defende os direitos das crianças, avançou ao jornal que contactou diversas fontes governamentais e que todas lhe “negaram a veracidade da história”.

“Algumas pessoas inventam estas histórias para fazer publicidade e tentar arranjar dinheiro por parte das ONG’s”, acrescentou Al Qurishi. (Sol, Portugal).

A notícia desmente que Rawan morreu de ferimentos internos após a noite de núpcias com o marido com o quíntuplo da sua idade.

Segundo o jornal kuwaitiano Al Watan, a menina terá sofrido diversos ferimentos internos, incluindo uma ruptura uterina.

O caso está a suscitar a indignação da população e de diversos ativistas, contra o homem de 40 anos e contra a família da menina que autorizou o casamento.

Para um Brasil, que tem 250 mil crianças prostitutas, conforme dados da Unicef, ou 500 mil, para as ONGs, chorar pela menina iemenita é lembrar as brasileiras na faixa etária de 7/8 a 12/13 anos que vendem o corpo para comer ou sustentar a família. Relembro sempre quando dizem, cruelmente, que são meninas drogadas: são crianças que usam a droga como anestesia, para suportar de oito a dez estupros por dia. O entorpecimento possibilita essas meninas, de pequenas e estreitas vaginas, exerceram a profissão. Este trabalho infantil mostra a outra face de um Brasil nada cordial. E o descaso das chamadas autoridades competentes do executivo, do judiciário, do legislativo, das religiões e seitas, e as sacanagens de diferentes ONGs, Fundações e programas que visam arrecadar dinheiro para a proteção da infância e da adolescência.
Meninas exercendo a prostituição no Rio de Janeiro, capital do rock

Meninas exercendo a prostituição no Rio de Janeiro, capital do rock

Melhor que dar de graça. Brasileira vendeu a virgindade por 600 mil euros

As meninas estão fazendo sexo mais cedo. Inclusive nas escolas onde o bulismo deita e rola. Até nas universidades acontecem estupros. No campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, uma universitária virgem, caloura de 16 anos, foi estuprada ou currada, em abril último, e o crime encoberto pelas chamadas autoridades competentes.

Na Europa, a palavra “puta” passou a ser sinônimo de brasileira. Não é para reclamar. A nossa sociedade cristã convive na paz celestial com 250 mil prostitutas infantis, na contagem oficial da Unesco, da Polícia Federal, quando várias ONGs anunciam que são 500 mil.

Entre os adultos, a proporção de pessoas que vivem em união con-sensual passou de 28,6% em 2000 para 36,4%. O porcentual de casados no civil e no religioso caiu de 49,4% para 42,9%. Casar virgem constitui uma aberracão sexual.

Nos romances de Jorge Amado temos relatos de leilões de virgindade. Costume da elite rural da primeira metade do Século XX.

Antes da Lei Áurea, os jornais estavam repletos de anúncios tipo: vende-se escrava de boa aparência, virgem, impúbere. Idem meninos.

O Brasil continua o mesmo. País da criança soldado do tráfico, das milícias. Do trabalho infantil, permitido pela justiça. Do tráfico de crianças. Das babás crianças que, mais do que perder a virgindade, têm a infância roubada.

Toda imprensa internacional destacou: uma jovem brasileira vendeu a virgindade, em leilão, por cerca de 600 mil euros. Catarina Migliorini deverá consumar o ato a bordo de um avião, para evitar problemas legais. Veja as imagens

Até o casamento consensual tem uma motivação. Veja esta manchete venezuelana, que visa criticar o governo de Hugo Chávez:

Niños modelo. Thylane Blondeau, la top model más joven de la historia. ¿Juego o trabajo? Las leyes laborales lo sitúan en tierra de nadie, y algunos niños dedican semanas enteras a sesiones de fotografía de moda.

 

Es difícil saber cuántos niños modelo hay en España. Los pocos datos fidedignos solo alcanzan a dibujar un boceto de una realidad que aún es un tabú. Salvador Model Agency representa a 800 menores. Su director, Ángel Herrera, preside la Asociación de Modelos y Agencias de España, de la que son miembros 13 agencias con división infantil. «Pero hay muchas otras que no están asociadas», advierte. No todas tienen el mismo tamaño. Solo con que cada una de las 13 agencias de la asociación llevara la imagen de 300 niños, ya habría 3.900 niños dedicados a la publicidad en España. Por supuesto, son más. Entre ellos, los hay que llevan la iniciativa ante las cámaras, los que posan porque –como Andrea– lo han hecho desde bebés, y los que no tienen otra opción. Los honorarios de los menores en la publicidad oscilan «entre los 300 euros brutos por un spot de televisión y los 4.500 euros por un campaña europea», revela Herrera. Es mucho dinero y, para algunas familias, la posibilidad de llegar a fin de mes.

«Parece un mundo muy glamuroso», admite Beatriz Oliete, directora de la agencia BCN Decara, que no representa a niños. «Pero realmente es muy competitivo y muy falto deglamour». En los castings, afirma, se escrutan los unos a los otros preguntándose quién será el elegido. Oliete se niega a trabajar con niños: «Algunos padres pueden fomentar que sus hijos participen en las campañas mediante el chantaje emocional con cláusulas como: “Si vas, te compro una bici”. Y no podemos hacer un test a los padres en la cola delcasting». Aunque defiende la libertad de los niños que quieran posar por su propia voluntad y decidan qué hacer con el dinero que han ganado.

 

Cuando el niño se lo toma como una actividad más y se divierte, no debería haber ningún problema», señala el psicopedagogo César de la Hoz. «Pero si sobre él recae la responsabilidad de ganar dinero, algo que no le corresponde, eso es un trabajo, y se le está tratando como a un adulto». El Estatuto de los trabajadores establece en su artículo 6, apartado 4: «La intervención de los menores de 16 años en espectáculos públicos solo se autorizará en casos excepcionales por la autoridad laboral, siempre que no suponga peligro para su salud física ni para su formación profesional y humana; el permiso deberá constar por escrito y para casos determinados». Este permiso se firma en una reunión previa a cada rodaje, en la que se analizan las condiciones. Pero la ley no especifica en qué casos se considera que una actividad supone un peligro para el desarrollo del menor.

A nivel psicológico hay algunos parámetros. «Los principales síntomas de que el trabajo supone una carga para el niño son el comportamiento intransigente, que dé órdenes o que no duerma bien», enumera de la Hoz. Si eso ocurre, debe recibir tratamiento. De lo que surge un nuevo problema: cómo se garantiza que los mismos padres que firman el –lucrativo– contrato de colaboración por su hijo lo rompan cuando descubran que al niño no le gusta la actividad en la que lo han empleado. Es una controversia que se extiende a otras profesiones, como la de deportista o la de actor. Javier Urra, primer Defensor del menor, solo encuentra una salida para el limbo legal que existe entre el Estatuto de los Trabajadores, que prohíbe la contratación de menores de 16 años, y la demanda laboral de ciertas profesiones que comienzan a desarrollarse a muy temprana edad. «Es necesario que exista la figura del tutor económico, y que sea distinta de la de los progenitores. Alguien que guarde el dinero del niño hasta que cumpla la mayoría de edad. De ese modo, se evitaría que el sueldo que obtienen por estas actividades sea una motivación para los padres».

En Estados Unidos, cuna de la publicidad, las leyes son más permisivas (¿o menos farisaicas?). Allí la norma establece los 14 como la edad mínima para desarrollar casi cualquier actividad, excepto la agricultura, sector en el que se permite la incorporación de menores a los 12 años. «Sin embargo, los jóvenes de cualquier edad podrán repartir periódicos, actuar en radio, televisión, cine o producciones teatrales; trabajar en los negocios familiares (salvo en la minería, manufactura o trabajos peligrosos); y hacer pequeñas tareas en casa». La legislación estadounidense amparaba en su día la jornada laboral de las hermanas Olsen, uno de los casos más denunciados en los medios locales. Y también favorece que la primera potencia mundial se enfrente ahora a «decenas de miles de muertes de menores en trabajos en el campo», según un informe de un grupo de senadores que propone reformar la ley laboral.

Transcrevi trechos

Denúncias de violência sexual contra crianças crescem 840%. Acontece na Bahia e em todo o Brasil

 

Brasil precisa de leis que definam e castiguem o stalking (perseguição persistente), o bullying (bulismo), o assédio sexual, o assédio moral, o trabalho infantil (com permissivas autorizações de juízes), o tráfico humano (indústria das adoções), a prostituição disfarçada (o voyeurismo dos concursos de misses, das agências de modelo, com o exibicionismo dos corpos nos desfiles de moda), as prisões de estudantes adolescentes (como aconteceu no domingo de carnaval na USP), os estupros da polícia nas prisões do Pará, e no “episódio do Pinheirinho” em São José dos Campos.

Juliana Dias

As denúncias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes aumentaram 840% no Estado da Bahia, no período de 2005 a 2011, segundo mapeamento realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP), por meio do Disque Direito Humanos
– Disque 100 (serviço público de denúncia com foco em violência sexual e de abrangência nacional). O delito, que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, entre uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente, é considerado violência sexual.

A escalada das denúncias, para especialistas na área de infância e juventude e gestores públicos, é apontada como positiva, pois, demonstra que a melhora do sistema de notificação tem estimulado as pessoas a denunciarem, incentivados, principalmente, pelas campanhas informativas. No entanto, a efetividade das apurações e providências adotadas em face das
denúncias oriundas do Disque 100 ainda é incipiente.

Providências – Segundo levantamento do Ministério Público em Salvador, dentre as denúncias relacionadas a maus-tratos e violência sexual, registradas na Delegacia Especializada de Repressão a Crime Contra Crianças e Adolescentes (Derca), no período de janeiro de 2008 a março de 2011, 5,757 mil ainda estavam pendentes de apuração. Dentre os 417 municípios, 37 responderam ao levantamento do MP, dando conta de 3,310 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, que resultaram na exigência de 2,522 mil inquéritos, nos quais somente 228 foram concluídos. Leia mais

Trabalho infantil no Brasil

O trabalho infantil ocorre fora do contexto familiar e da proteção dos pais, em oficinas, pequenos negócios e no trabalho doméstico. O setor informal também absorve mão-de-obra infantil, a exemplo de atividades exercidas na rua, comércio ambulante, lavadores e guardadores de automóveis, engraxates, etc.

No Brasil as melhores oportunidades são no Sul e no Sudeste, forte atrativo sobre os menores. Ou seja, a decisão de trabalhar e abandonar a escola tomada pelos menores, principalmente no meio urbano, parece ser influenciada não só pela pobreza das famílias, mas, também, pela atratividade do mercado de trabalho onde estão inseridas. Em outras palavras, não são só a pobreza e a desigualdade os fatores que influenciam as crianças no mercado de trabalho.

A luta contra o trabalho infantil, em especial os que envolvem situações de risco para a vida e a saúde das crianças, deve constituir uma preocupação própria e específica tanto do Estado quanto da sociedade. As crianças, de forma geral, deveriam estar na escola e não no trabalho.

Vídeo

Trabalho infantil gera lucro pra quem explora, pobreza pra quem é explorado, faz parte da cultura econômica brasileira e está diretamente ligado ao trabalho escravo. A quem incomoda a luta contra o trabalho infantil? Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho escravo. Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho degradante. O combate ao trabalho infantil incomoda a quem lucra com o trabalho infantil, a quem lucra com o trabalho escravo e a quem lucra com o trabalho degradante.

A quem incomoda a dignidade humana; a quem incomoda a beleza, a resistência, a sensualidade, a honestidade, a capacidade de organização do pobre; a quem incomoda a imagem bonita dos menos favorecidos? A quem incomoda a denúncia das injustiças da pobreza? Incomoda aos ricos e incomoda a uma parcela da classe média. Pra existir um rico quantos pobres tem que existir? Me perguntou um dia um carvoeiro, cansado de trabalhar, desde criança.

Para Cristina Watfe:

Índices referentes à exploração do trabalho do menor vem caindo lentamente, e é por isso que deve-se empenhar mais esforços para combater tal prática.

A legislação que protege o menor é bastante vasta, mas o que ocorre não é a carência de leis e normas internas protetoras dos direitos trabalhistas e infantis, e sim o descaso, por parte dos governos, para com a efetiva aplicação das mesmas.

Programas do Governo e de Organizações Não Governamentais são fundamentais nesse processo de erradicação do trabalho infantil.

Um exemplo claro disso é o da Fundação Abrinq, que criou em 1995 o Programa Empresa Amiga da Criança. Através deste programa, as empresas comprometidas com o respeito às crianças e adolescentes, recebem um selo social, o que influenciará positivamente os consumidores.

Se ações isoladas nesse sentido fossem adotadas, o trabalho para eliminar o desrespeito ao menor atenuaria significativamente.

É preciso que haja uma ação conjunta dos Governos, Organismos Internacionais e da sociedade civil em geral no combate às práticas de superexploração do menor, a fim de que os Direitos Humanos fundamentais sejam respeitados.

Dos governos, exige-se o monitoramento das relações e decisões políticas que ataquem as injustiças sociais e a desigualdade.

Por parte das empresas, exige-se a prestação de contas, a transparência e o compromisso social.

Por parte da sociedade, exige-se a obrigação de denunciar práticas desleais e de lutar pela conquista, implementação e cumprimento de direitos sociais fundamentais no trabalho.

Somente com os esforços agregados é que se poderá alcançar uma sociedade econômica e socialmente estável, eliminando toda e qualquer forma de discriminação.

Trabalho infantil é escravidão

A Lei do Ventre Livre do imperador Pedro II deixou de valer com a proclamação da República?
Assim parece, com a atitude desumana da justiça PPV.
O mito do Brasil cordial já não convence.

Mais de 400 mil crianças trabalham para o tráfico de sexo

Mais de 400 mil crianças trabalham para o tráfico de sexo

Juízes autorizam trabalho infantil por ignorarem a realidade

por Paulo Peres

Entre 2005 e 2010, cerca de 33 mil autorizações de trabalho foram concedidas pela Justiça para crianças a partir de 10 anos. Os juízes expediram essas autorizações sem saber, pelo menos, o que realmente está acontecendo com as crianças, diz o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Henrique Ramos Lopes, acrescentando que “se trata de uma situação ilegal, que afronta a Constituição Federal em termos de proteção integral à criança e ao adolescente”.

A legislação dispõe que o trabalho é proibido para quem tem menos de 16 anos, com exceção dos menores aprendizes. “É preocupante quando vemos um juiz, um magistrado dar uma autorização para que uma criança e um adolescente comece a trabalhar a partir dos 10 anos, com a justificativa de que sua família é pobre e, portanto, não tem condições de se sustentar. Isso é transferir para a criança a responsabilidade por cuidar da família”, afirma Henrique Lopes.

Para o Ministério do Trabalho, as autorizações judiciais não têm amparo legal, porque a Emenda Constitucional nº 20, que elevou a idade mínima para o trabalho de 14 anos para os 16 anos, está em vigor desde 1988 e, embora muitos juízes a considerem inconstitucional por ferir a cláusula pétrea que prevê o direito ao trabalho, não há qualquer declaração de que ela seja mesmo inconstitucional.

O combate e a erradicação do trabalho infantil nunca foram ligados unicamente à fiscalização, explica Henrique Ramos Lopes. “Agimos articuladamente com outras instâncias de governo. No caso dessas autorizações judiciais, a rede de proteção está se mobilizando. Temos ido ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que haja uma posição vinda de cima para orientar os magistrados e promotores. Se o CNJ entender que as autorizações são ilegais e expedir resoluções contra isso, vai nos ajudar muito”.

Estas autorizações são prejudiciais às crianças, uma vez que a maior parte das atividades em que elas se encontram é insalubre, adverte Henrique Lopes, assinalando que há muita dificuldade para realizar uma fiscalização eficiente. “Quando um fiscal chega a um local e verifica uma situação irregular, ele tem que afastar a criança dessa situação. Mas diante de uma autorização judicial, não podemos agir. Já houve casos em que tiramos fotos da situação irregular para apresentá-la ao juiz que autorizou a criança a trabalhar. Ao ver quanto o local era insalubre e prejudicial à criança, o juiz disse não ter autorizado aquilo. Vemos que juízes estão dando autorizações aos patrões sem saber o que está acontecendo com as crianças”.

A única explicação técnica para este crescimento do número de autorizações pode ser o período em que a economia nacional cresceu, porque os estados das regiões Sul e Sudeste são os que apresentam o maior número de casos, informa Henrique Lopes, assinalando:”Contudo, o aumento é constante e nos preocupa, principalmente, porque deixou de ser um problema localizado e passou a atingir todas as unidades da Federação”. (Transcrito da Tribuna da Imprensa)

Missão impossível, achar pedófilo na internet

Foi notícia na Globo. Só podia ser na Globo.

Mãe diz que trabalho escolar propôs encontro com pedófilo em SP

Professora iria com aluna até o local do encontro para fotografar

Tarefa foi escrita em caderno de aluna

Tarefa foi escrita em caderno de aluna

A mãe de uma aluna de 12 anos de uma escola estadual de São Carlos, no interior de São Paulo, afirma que a professsora pediu à criança para entrar na internet para conversar e marcar um encontro com um pedófilo, como tarefa da disciplina.

Missão impossível. A Polícia Federal já faz este trabalho. E não encontra ninguém.
Agora, fora da internet é fácil. Fácil demais. Que o Brasil, na contagem da própria PF e da Unesco, tem mais de 250 mil crianças aliciadas pelo tráfico de sexo.
Para as ONGs e centros de estudos das universidades, são mais de 400 mil.

Estados onde o problema é mais grave

Rio de Janeiro: cerca de mil meninas de rua entre 8 e 15 anos de idade se prostituem, segundo dados do Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Pernambuco: uma em cada três prostitutas de Recife tem menos de 18 anos.

Paraíba: Dados da CPI federal sobre prostituição infantil e juvenil em João Pessoa: 175 meninas e 75 meninos de rua se prostituem, muitos deles de 5 a 7 anos de idade.

Rio Grande do Norte: 61% das meninas de rua entre 12 e 14 anos (90% delas não usam preservativos).

Bahia: em Salvador, a faixa de idade fica entre 12 e 17 anos. Pesquisa com 74 prostitutas dessa faixa revelou que a maior parte teve a sua primeira relação sexual aos 10 anos. 80% delas são negras, pobres e analfabetas.

Crianças analfabetas não navegam na internet. E as crianças pobres também não.

Investigação

O Conselho Tutelar investiga o caso. “A gente vai apurar, vamos enviar um ofício para a diretoria de ensino, pedindo esclarecimentos sobre a conduta da professora e, se for o caso, vamos enviar para o Ministério Público”, disse Rosa Helena Aparecida Polese, conselheira tutelar.

O Conselho Tutelar investiga este caso. E as outras crianças?

A família da criança procurou a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que enviou uma nota de esclarecimento, determinando a instauração de procedimento preliminar para apuração de responsabilidades e também o afastamento da docente.

A intenção da professora foi boa. Mas deve ser demitida sim, por burrice. Pelo dever de casa que nem a Polícia Federal seria capaz de realizar.

Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo esclarece que após receber as informações da ocorrência da direção da Escola Estadual Professora Maria Ramos, em São Carlos, determinou, nos termos da lei, a instauração de procedimento preliminar para apuração de responsabilidades e também o afastamento da docente. Enquanto não houver a conclusão desse procedimento, a administração não dará mais informações sobre o caso, pois terá de atuar como instância de decisão, não podendo, portanto, correr o risco de caracterizar prejulgamento.”

A Secretaria de Educação devia cuidar de educar a criançada. Pagar melhor os professores. Oferecer um ensino de qualidade.
Taí outra missão impossível