“O Brasil é um dos poucos países que têm lei para tudo”

prisão correntes apatia protesto rolezinho

Em entrevista, João Tancredo critica a lei de terrorismo

Para João Tancredo, Presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH), a tentativa de tipificação do terrorismo é quase uma repetição da época da ditadura civil-militar. Em entrevista realizada por Por Cátia Guimarães, da EPSJV/Fiocruz, reproduzida no site Brasil de Fato, o advogado avaliou:
O objetivo é criminalizar toda e qualquer pessoa. Esse é o nosso grande receio. O projeto de lei que o [José Mariano] Beltrame apresenta, por exemplo,  é quase uma repetição da época  da ditadura civil-militar. Bastava que se tivesse um pouco mais de decência para assumir que se está reeditando uma legislação muito atrasada.

 

Para Latuff a lei do terror é o ovo da serpente

Para Latuff a lei do terrorismo é o ovo da serpente

 

Nos países em que existe alguma legislação específica sobre terrorismo, ela também vem como resultado de algum ato de comoção social, como a história da morte do Santiago Andrade?

Normalmente acontece a chamada legislação de ocasião. São leis criadas em decorrência de determinado fato e logo depois de comprova que isso é um equívoco. Inclusive, se você cria uma legislação que só tem a parte punitiva, ela tem vida útil muito curta.

 

O argumento que tem sido usado para a necessidade de criação de uma lei que tipifique o terrorismo é que os “vândalos” são presos mas não se consegue mantê-los presos porque não existe uma lei para enquadrá-los. Isso é verdade?

Não é verdade. O Brasil é um dos poucos países que têm lei para tudo. Então, basta usá-las. A questão é que eles querem uma legislação mais dura por conta da copa do mundo. Existem grupos econômicos poderosos que querem afastar as pessoas das ruas, de qualquer manifestação. Manifestante ser chamado de terrorista é um absurdo grande. Manifestante é manifestante. Agora, tem gente que é delinquente e aí o crime está lá previsto. Se cometeu algum crime previsto no código penal, tem que ser preso.  A legislação tem previsão para tudo. Não tem que criar mais nada, basta aplicar o existente.

 

Mas os parlamentares que defendem a nova lei garantem que ela não inibirá o direito de manifestação…

Há poucos dias, tentaram fazer uma legislação chamada crime do desaparecimento forçado. Desaparecimento forçado por agentes do Estado. Isso veio na esteira do Amarildo: de novo, são as histerias de momento para criar legislação para a época, que eu insisto que são um grande equívoco.Mas o que fizeram os senadores? Tiraram a expressão “agentes do Estado”. Qual era a intenção clara disso? Enquadrar qualquer pessoa que desapareça com outro naquele crime, que é um crime bárbaro, mais perverso de todos.  Na lei contra terrorismo, eles vão de certa maneira tentar criminalizar todo e qualquer movimento que seja contrário ao que está acontecendo: que reclame das despesas para a copa, peça mais saúde ou mais educação. O objetivo é criminalizar toda e qualquer pessoa. Esse é o nosso grande receio. O projeto de lei que o [José Mariano] Beltrame apresenta, por exemplo,  é quase uma repetição da época  da ditadura civil-militar. Bastava que se tivesse um pouco mais de decência para assumir que se está reeditando uma legislação muito atrasada. Hoje você enquadra: se alguém anda com morteiro ou alguma coisa que pode causar dano a outra é risco de dano, está na lei. Pode ser punido hoje. Se aqueles garotos acusados [da morte do Santiago Andrade] – que não se tem certeza absoluta de autoria exata – fossem pegos com aqueles morteiros, poderiam ser enquadrados pelo risco de crime de dano. Se aquele morteiro não tivesse pegado em ninguém, a ideia seria a mesma. Quando alguém morre ou sofre lesão corporal, tem os agravantes do fato, mas eles já tinham praticado atos contrários à lei. E, portanto, já poderiam ser punidos. Mas querem mártires, querem crucificar e vão tentando criar legislações mais duras.

 

O grande número de pessoas que foram presas nas manifestações foram, em sua maioria, soltas. Por quê?

Tem uma prática da polícia – e quando estou falando da polícia, estou falando do Estado, do secretário de segurança, não estou falando do PM, que está ali na frente cumprindo ordem – de fazer prisões ilegais. Boa parte das prisões foram inteiramente ilegais. Não vamos esquecer: o Santiago morreu, mas a polícia colocou muita bomba em mochila de manifestante; a polícia deu tiro com gente ferida, não podemos esquecer os jornalistas que foram feridos pela polícia em manifestação. Parece que nós passamos uma borracha nisso e agora só se fala do Santiago para frente. Esse é o grande equívoco. As pessoas foram soltas porque as prisões eram irregulares. A polícia tem essa prática, de fazer prisão irregular e depois querer legitimar com alguma confissão dessa pessoa. Como não consegue, tem que soltar. Aí vem aquela máxima que a polícia gosta de repetir: a polícia prende e a justiça solta. Solta porque é ilegal, se não a polícia manteria. O exemplo que temos de gente presa até hoje dói na carne. É o Rafael, um morador de rua, que carregava um pinho sol para higienizar o lugar em que ele dormia. Ele foi condenado a cinco anos. É isso que a gente quer? A gente tem que lembrar que polícia arbitrária é arbitrária para todos, essa polícia não serve a ninguém. Polícia que comete crime não presta, tem que ser evitada. Agora, pior é o governante que estimula a prática do crime.

 

Já em outros momentos dos protestos, tentou-se relacionar manifestantes com grupos organizados, inclusive com acusação de formação de quadrilha. Como isso se relaciona com a tipificação de terrorismo?

Essa questão da ação criminosa também ver deturpada. A legislação específica foi criada para a punição de milícia, organizações criminosas. Começam a trazer uma legislação específica para uma manifestação de pessoas na rua. Você vê como o objetivo é inteiramente oposto do que dizia a lei. Então, era impossível você enquadrar porque a lei diz com todas as letras que, para ser quadrilha, precisa-se unir mais de três pessoas de forma permanente para cometer crime. Então, tem gente que se encontra ali embaixo e comete um crime. Isso não é quadrilha porque eles precisam estar permanentemente unidos e se preparando para cometer crime. Chamar para ir a uma manifestação é cometer crime? Não.  Na democracia, há o direito a manifestação. Eles estão forçando a aplicação de legislações onde não é possível. Agora eles precisam criar uma legislação que, no entender deles, tenha mais efeito para que a sociedade se iniba de ir para a rua se manifestar.

 

As atitudes violentas que ocorreram nas manifestações não se configuram como terrorismo?

Não. O dano ao patrimônio público está previsto na lei. E responde sob duas hipóteses, sob o ponto de vista criminal e civil porque tem que reembolsar e pagar por aqueles danos. Isso não se configura objetivamente como terrorismo.
PLS 499/2013 fala de terrorismo contra coisas, como escolas, centrais elétricas, hospitais e estádios esportivos, considerados serviços essenciais. Isso faz sentido?

Não tem o menor sentido. O ato de terrorismo é aquele que coloca em risco a vida das pessoas. O maior bem que nós temos a proteger é a vida, a integridade física. Contra coisa é dano ao patrimônio público ou privado. Se você praticou dano ao patrimônio, pode responder legalmente, como eu já disse. Agora, quem jogou bomba dentro do Hospital Salgado Filho aqui no Rio de Janeiro foi a polícia, se teve que tirar gente doente de lá, inclusive. Se alguém está praticando atos de terrorismo é o agente do Estado.

 

As penas previstas no PLS 499/2013 são maiores do que as previstas pela lei da ditadura. Como se explica isso?

As pessoas começam a achar que quanto mais tempo você ficar na cadeia, mais de exemplo vai servir para a sociedade. Isso é um grande equívoco. O dia que cadeia for sinônimo de ressocialização de pessoas, será o ideal. Se fosse isso, os Estados Unidos seriam o melhor país do mundo; o Brasil também, porque tem a terceira maior população carcerária do mundo, um número muito grande. Pena longa não é sinônimo de que as pessoas não vão praticar delito. É sinônimo de que se vai ter mais gente presa durante mais tempo, nada além disso. O Rafael, que é o morador de rua que foi preso, vai sair da cadeia com uma formação importante na área do crime. Os castigos longos dados aos filhos são ineficazes. A gente precisa começar a rever essa questão da pena.

 

Alguns movimentos e militantes dos direitos humanos estão chamando esse Projeto de AI 5 da democracia. O Sr. concorda?

Os atos institucionais foram baixados por uma junta militar. Dessa feita seria pelo poder legislativo, são deputados eleitos. Eu tenho sinceras dúvidas dessa democracia representativa nos dias de hoje. Tenho dúvidas se muita gente que ali está efetivamente representa a sociedade ou se se representa ou representa grupelhos. Acho que é uma reedição de forma piorada, porque o momento é outro. A gente pode chamar de AI 5 da democracia. É um nome interessante. Mas com um agravante: não é baixado por junta militar, é votado por um congresso nacional, “legitimamente eleito” e sancionado por um poder executivo que também foi eleito pelo povo.  Eu acho que não é isso que nós precisamos.
O que o Brasil ganha com uma legislação sobre terrorismo?

A Copa acaba, o país fica. E eu acho que a gente não deveria guardar essa herança. Essa herança é muito ruim para a sociedade brasileira. Acho que essa copa não vai deixar nenhum benefício para a sociedade brasileira, quem vai ganhar dinheiro com isso são as grandes empresas. E a gente sabe que quem tem esses interesses não reverte em nenhum proveito para a sociedade brasileira. Eu acho que, com a força que nos resta, temos que lutar para que não recebamos isso como uma herança maldita para o país.

 

 crise terrorismo financeiro econômico indignados

O perigo de que nos roubem a rua

Nenhum presente é melhor para os que guardam sonhos autoritários do que gerar o medo de se manifestar

Mohamed Sabra

Mohamed Sabra

por Juan Arias/ El País/ Espanha

Um perigo paira sobre a democracia deste país após a morte violenta e covarde do jornalista Santiago Andrade: o de que possam roubar a rua e a liberdade de se manifestar nela dos cidadãos que pretendem reivindicar pacificamente melhores condições de vida.

Engendrar o medo de sair à rua é um tópico de todos os ditadores que preferem ver as pessoas presas em suas casas, vendo de maneira passiva a televisão. Nenhum presente melhor para os que guardam sonhos autoritários do que gerar medo de que as pessoas se manifestem alegando que é perigoso sair para protestar porque isso se revestiu de violência.

O fato de que a presidenta Dilma Rousseff decida desistir, segundo a Folha de São Paulo, de participar da abertura do estádio Amazônia em Manaus “por medo de possíveis manifestações” contra ela, motivadas pela Copa, ou de que não vá encontrar com os 12 governadores dos Estados que receberão as partidas da Copa do Mundo para discutir medidas de segurança, é um fato grave e alarmante. Como o é que jornalistas profissionais de diferentes meios se vejam obrigados a esconder sua identidade por medo de serem agredidos pelos grupos violentos, algo que não ocorre nem nas guerras onde há leis internacionais que protegem e vigiam para que eles possam trabalhar em liberdade.

Se o fruto da morte de Andrade, no lugar de abrir com seu sacrifício novos espaços de liberdade, é impedir que os cidadãos pacíficos possam sair de novo à rua, sem medo, para reivindicar melhores condições de vida, estaríamos cultivando germens para tentações ditatoriais.

Não há melhor sonho para o poder que ter encontrado a chave, através do medo, para pôr fim neste país às manifestações democráticas. Seria a maior ofensa aos centenas de milhares de cidadãos que em junho passado tomaram a rua para reivindicar seus direitos de maneira pacífica.

Se a morte do jornalista servisse como estopim para impedir que, motivadas pela Copa do Mundo, possam acontecer novas manifestações em massa, estaríamos ante a pior das tragédias e manipulações.

O medo das ruas, os toques de recolher, os abusos policiais, o medo infundido nos cidadãos para que se fechem em suas casas, é o fermento que faz fermentar todas as ditaduras.

Foi um só tiro o que provocou a Primeira Guerra Mundial. E pode ser às vezes o simples estopim de um foguete que arranca a vida de um jornalista o que acabe frustrando os anseios de liberdade de uma sociedade como a brasileira, que se orgulha de ser uma das democracias mais consolidadas dos países emergentes.

Medo das ruas e batalha aberta ou germinal contra os meios de comunicação que acabam sendo fechados ou censurados pelos ditadores da vez costumam ser sempre o presságio de sombrios autoritarismos.

Em outros países do mundo, a ação violenta dos Blak Bloc foi neutralizada pelas forças da ordem convenientemente treinadas, sem que consigam impedir as manifestações pacíficas.

Se no Brasil estes grupos violentos continuam atuando sem que o Governo seja capaz de lhes frear e lhes neutralizar, até o ponto de impedir aos cidadãos verdadeiramente democráticos exercer seu direito de ocupar a rua para gritar seus anseios de liberdade e suas justas reivindicações, poderia ser aberta a suspeita de que essa situação acaba servindo ao poder.

Tudo o que seja incitar a ira dos cidadãos contra os meios de comunicação lhes acusando de exercer com liberdade seu direito de crítica ao poder, ou deixar livres aos violentos como muro eficaz para que a gente tema sair de novo à rua, seria a melhor demonstração de que está em curso uma involução autoritária que poderia acarretar graves prejuízos à imagem do país dentro e fora dele.

Já vivi em minha carne, durante a ditadura franquista da Espanha, a afronta de ter que sofrer que um censor do regime decidisse gratuitamente se publicaria minhas crônicas ou se as mutilaria a seu desejo.

Já vivi não o medo, senão o terror de sair à rua para protestar pacificamente durante tal ditadura, onde as manifestações se pagavam com a tortura e a morte.

Brasil é um país que deixou para trás a ditadura militar para dar lugar a uma democracia real que os cidadãos desfrutam há quase 30 anos. E todas as vezes que nestes anos a gente saiu em massa à rua foi para fortalecer os valores democráticos.

Impedir agora as manifestações, seja pelos grupos violentos ou pelo desejo subliminal do poder de evitar protestos que prefeririam ver emudecidos, seria assassinar duas vezes o jornalista, primeira vítima do dever sagrado de informar.

Nenhum antídoto melhor contra a barbárie e o autoritarismo que a informação livre de toda censura ou de qualquer outro controle por social que possa existir.

A presidenta Dilma Roussef pode ser criticada por muitas coisas, mas uma a honra sobretudo: sua postura intransigente contra o controle dos meios de comunicação. Em seus já quase quatro anos de governo foi firme na sua promessa realizada durante seu discurso de tomada de posse: “Prefiro o ruído da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”. Ela apoiou o clássico ditado que diz que na democracia é “melhor um mau jornal” que a ausência do mesmo.

O medo à informação, o acosso aos jornalistas deixados à própria sorte nas mãos dos violentos, poderia ser convertido em um bumerangue contra os que com isso pretendem se sentir mais seguros, menos vigiados e criticados.

Esse bumerangue já parece estar atuando, se é verdade que até a presidenta está com medo de aparecer em público para inaugurar um estádio de futebol.

Nada mais quebradiço, efetivamente, que uma democracia e nada mais difícil de derrotar que uma ditadura.

E quando em uma democracia, desde a máxima autoridade até aos simples cidadãos manifestam o medo de sair à rua, significa que as liberdades começam a ser amordaçadas de forma aberta ou dissimulada.

Daí o perigo de que possam roubar a rua dos cidadãos que amam a democracia e que neste país, felizmente, são a imensa maioria.

A RUA DO POVO

por Rosalvo Mello

 

Das ruas invictas de minha terra
que ainda guardam com certa melancolia
os estigmas da realeza,
nenhuma mais pernambucanamente pernambucana;
nenhuma mais boêmia
nenhuma mais conservadora
nenhuma mais revolucionária
Im pe ra dor
Um bonde chamado esperança
levava-me, pela mão de minha avó,
ao convento de Sto. Antônio, as terças-feiras,
para tentar desfazer o pacto
entre Deus e o diabo que diziam existir
dentro do menino que fui.

De suas pedras
me ficaram as lições de liberdade
forjadas pelas manchetes incendiárias
da Folha de Manhã e do Jornal Pequeno.
Primeira oficina de trabalho
de um aprendiz da vaidade humana
fascinado pelas letras de forma
vomitadas pelas rotativas do Jornal do Commércio
e do Diário da Noite.

Im pe ra dor
onde a fumaça do chumbo e do antimônio
cedo entardeceram os meus cabelos
e as minhas esperanças
pela impossibilidade de criar um mundo mais fraterno
onde aprendi em seus bares
as lições de convivência humana
e a compreender o olhar cansado e noturno dos companheiros.
Rua que me ensinou as amargas lições de solidão
e a testemunhar a altivez dos poucos homens
a quem pude chamar de irmão.


Foto de Laís de Castro