Assédio moral do Batista Pereira na TV Goiânia

Informa o Sindicato dos Jornalistas no Estado de Goiás: Acaba de sair sentença da justiça goiana condenando a TV Goiânia e o apresentador Batista Pereira a pagarem 80 mil reais ao colega repórter-cinematográfico Manoel Magalhães por assédio moral. Uma vitória dele com apoio da assessoria jurídica do nosso Sindicato. Esperamos que esta sentença faça patrões e prepostos entenderem que precisam tratar melhor as pessoas com quem convivem no ambiente de trabalho. A reflexão vale para todas as emissoras! 

 

Tráfico de mulheres em Goiás: exploração e sofrimento

por Zilmarina Camilo de Oliveira

Ilustração Giacomo Cardelli

Ilustração Giacomo Cardelli

No mundo todo, a violência figura entre as principais causas de morte. O tráfico de pessoas é a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo e considerada uma das mais violentas.

O tráfico de mulheres deve ser entendido como uma das várias formas da violência contra as mulheres.

O conceito de Tráfico de Mulheres adotado pela Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República do Brasil – SPM/PR baseia-se em uma abordagem focada na perspectiva dos direitos humanos das mulheres e no Protocolo de Palermo, em que há três elementos centrais: 1. Movimento de pessoas; 2. Uso de engano ou coerção; e, 3. A finalidade de exploração.

Portando, uma mulher pode consentir em migrar para trabalhar como doméstica ou prostituta ou para trabalhar irregularmente em outro lugar, mas isso não significa que ela tenha consentido em trabalhar de forma forçada ou em condições similares à escravidão, bem como em ser explorada, e se isso acontecer fica caracterizado o tráfico de mulheres.

As mulheres em situação de tráfico de pessoas geralmente têm idade entre 18 e 30 anos, são oriundas de classes populares, com baixa escolaridade e estão inseridas em atividades mal remuneradas. Não se pode negar que as mulheres desempenham um papel estratégico nas redes de aliciamento para o tráfico de pessoas, pois o esquema mais utilizado no Brasil é a utilização dos contatos sociais, de vizinhos, amizade e parentes, são considerados fontes confiáveis.

Uma vez aliciadas e submetidas a um regime de exploração em outro país, as mulheres em situação de tráfico de pessoas encontram dificuldades para se desvencilhar da rede criminosa, pois estão em situação de extrema exploração.

O tráfico de mulheres no Brasil encontra terreno fértil por ser este um país com facilidades de entrada em vários outros sem a necessidade do visto; por possuir grande diversidade de “portas-de-entrada” (aeroportos, portos e rodovias); por isso o Brasil é um país de trânsito, origem e destino de mulheres traficadas.

Em Goiás, as vítimas do tráfico, em geral, não tiveram antecedentes de atuação na prostituição e foram para o exterior motivadas por falsas promessas de empregos, como modelos ou dançarinas, e melhor qualidade de vida.

O Código Penal Brasileiro, com as mudanças trazidas pela Lei no. 11.106, de 28 de março de 2005, e pela Lei no. 12.015, de 7 de agosto de 2009, criminaliza o tráfico internacional (artigo 231) e interno (artigo 231 – A) de pessoas (homens e mulheres) para fins de prostituição ou outra forma de exploração sexual.

Entrevista com a Psicóloga Beth Fernandes

– Quando se iniciou o tráfico de mulheres em Goiás?

– A partir de 1998. A Astral atende mulheres vítimas do tráfico desde 2002.

– Quando as mulheres recebem o convite para irem trabalhar no exterior, elas sabem que irão se prostituir?

– Acredito que 80% sabem que vão para outro país para se prostituírem, mas elas não sabem as condições de trabalho a que vão ser submetidas.

– De qual localidade do Estado de Goiás saem em maior quantidade mulheres que vão para o tráfico?

– Do município de Uruaçu.

– Goiás está em qual colocação no Tráfico de Mulheres?

– Em 4º. Lugar.

– Quais são os principais destinos dessas mulheres e por quê?

– Elas vão principalmente para Portugal, Espanha e Suíça. Para a periferia da Espanha, elas vão em maior quantidade, para atender os trabalhadores das plantações de fumo. Láf, ficam até quatro meses sem tomar banho, e às vezes não pagam.

– Em geral quanto elas recebem?

– São pagas em dólares, 35 dólares, a casa fica com 15 dólares e a mulher com 20.

– Existe ameaça às famílias dessas mulheres, aqui no Brasil?

– Sim, sem dúvida, temos relatos de muitos casos. Tem um caso em Anápolis, que a casa de uma delas foi incendiada.

– Qual o estereótipo de mulher brasileira preferido pelos traficantes?

– As afro-brasileiras.

– Qual organismo responsável pelas investigações do tráfico de mulheres?

– A Polícia Federal.

– Quais são as ações concretas para coibir esse tráfico?

– Existem três eixos: o eixo de repressão, o eixo de prevenção e o eixo de acolhimento.

A psicóloga Beth Fernandes ressalta a importância da reformulação dos cursos universitários do Brasil, pois, é necessário questionar as grades curriculares, por não incluirem disciplinas sobre violência, gênero e sexualidade, a fim de que essas novas disciplinas venham trazer à discussão uma abordagem sobre as várias formas de violência e as desigualdades entre os gêneros. Ela diz ainda, que a discriminação ao trabalho sexual tem proporcionado inúmeros sofrimentos e danos ao grupo de mulheres mais pobres, assim, mais vulneráveis, pois, muitas delas são levadas à prostituição como única forma de renda e emprego.

Muitimilionário dono de cartório Maurício Sampaio tá solto ou tá preso? Ele mandou a polícia matar o jornalista Valério Luís

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Não sei em que ficou a investigação do cartório de propriedade de Maurício Sampaio pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Um cartório com mil negociatas.

Mas isso é besteira. O que incomodou o tabelião foi a denúncia das relações dele com o bicheiro Cachoeira, via cartolagem no futebol.

É uma tabelinha perigosa. Pra lá de perigosa.

Tabelião Maurício Sampaio

Tabelião Maurício Sampaio

 

O cartório de Maurício Sampaio é o único estabelecimento do Estado de Goiás responsável por registros dos contratos de alienação e arrendamento mercantil de veículos, necessário quando se compra um carro parcelado. “É uma garantia tanto para a concessionária quanto para o comprador”, explica a promotora Villis Marra.

O CNJ, por meio do provimento nº 27/2012, entretanto, proibiu que o cartório repassasse informações diretamente ao Detran relativa aos registros. A Corregedoria apurou que cessaram o procedimento eletrônico, mas o cartório continuou realizando o repasse de certidões impressas. “Recebi denúncias de que os valores cobrados por este serviço estão sendo abusivos e há indícios ainda de que alguns podem ter sido cobrados e nem registrados”, completou Villis.

Escreve Catherine Moraes:O empresário Maurício Sampaio, suspeito de ser o mandante da morte do cronista esportivo Valério Luiz, pode ser investigado por novo inquérito, desta vez, relacionado à prática cartorária irregular. Maurício ocupa a presidência da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoregue-GO), mas o relatório de uma vistoria realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, iniciada dia 22 de novembro de 2012, no 1º Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Goiânia, de propriedade do empresário, aponta irregularidades diversas que agora estão na foco do Ministério Público Estadual (MP-GO).

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A inspeção no estabelecimento localizado na Rua 3, no setor Central, foi solicitada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre outras pontos, no documento são destacados números conflitantes no Livro Caixa, emissão de notas fiscais para empresas inexistentes e a distorção das verbas do cartório para empreendimentos particulares, como a reforma de uma casa e até realização de serviços para um clube de futebol, o Atlético-GO. “Nunca vi tantas irregularidades em um cartório”, afirma a promotora Villis Marra Gomes, responsável pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, que solicitou novos dados e deve abrir inquérito civil público para analisar o caso. Villis Marra também não descarta a possibilidade de abertura de um inquérito criminal.

A primeira inspeção, no dia 22 de novembro de 2012, foi presidida por José Marcelo Tossi Silva e Gabriel da Silveira Matos, ambos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça. Tiveram também o acompanhamento de juizes auxiliares, servidores da Corregedoria-Geral da Justiça e do próprio cartório.

De acordo com a assessoria da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, a inspeção é um procedimento de praxe e foi realizada em vários cartórios da capital pelo CNJ. Afirmou ainda que, depois dessa vistoria, o conselho determinou que nova fiscalização fosse feita pela corregedoria do Estado a fim de que avaliasse os pontos mais críticos.

Pagamento duplo

O relatório de nº 01/2013 faz referência à inspeção realizada pela Corregedoria entre os dias 8 e 11 de janeiro deste ano. O período fiscalizado, entretanto, analisou documentos de cinco anos (2/1/2008 a 30/9/2012). A primeira suposta irregularidade encontrada é da cobrança de despesas relativas a “reparo e manutenção” e “Impressos e Material Gráfico”, cobrados por uma empresa identificada como Thomas Greg & Sons. As empresas seriam responsáveis pelo fornecimento, armazenamento e transporte dos selos de autenticidade usados nos serviços do cartório. O problema é que esta despesa é custeada totalmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

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Notas fiscais

A vistoria constatou ainda diversas notas fiscais emitidas pela empresa de duas sócias que também seriam funcionárias do cartório. A empresa não possui, entretanto, nenhum funcionário cadastrado. “O material precisa ser analisado, mas pode ser que estas empresas funcionassem apenas como laranja, para emissões de nota fiscal”, afirmou a promotora.

Diversas notas fiscais também seriam fornecidas pela empresa “Prátika- Consultorias e Serviços”, referentes a serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas. Em consulta à Receita Federal, entretanto, constatou-se que o endereço que consta no registro da empresa, o mesmo da nota fiscal, não existe. No banco de dados da Receita Federal, foi verificado que a conta está inativa. “Foi omissa na entrega de declarações de pessoa jurídica desde 2006”, consta no documento.

Atlético-GO

O relatório aponta ainda despesas relativas à compra de materiais elétricos e de iluminação destinados não ao cartório, mas ao Atlético Clube Goianiense, clube em que Maurício Sampaio ocupava o cargo de vice-presidente. “Não há relação com a prestação do serviço público delegado. A nota fiscal foi emitida pela empresa Candelustres em nome de Maurício Sampaio”, aponta o documento. A promotora Villis Guerra disse que ainda não conseguiu ler o relatório completo, mas, “pelo que tive conhecimento, é possível ver que as irregularidades existem e precisam ser analisadas. É certo de que a função originária do cartório não era emitir nenhum documento para o Atlético ou sobre compras pessoais”.

Reforma de residência

Segundo a Corregedoria, Maurício realizou ainda a reforma de uma residência como se fosse do cartório, com notas fiscais e dinheiro do estabelecimento. Outras despesas bancárias foram declaradas sem comprovantes. “No livro auxiliar consiste apenas simples anotação de contabilidade sem especificar o tipo de despesa. Não existe nem mesmo o banco que prestou o serviço”, consta no documento.

Processo por improbidade pode levar à perda do cartório
De acordo com a promotora do CAO do Patrimônio Público, Villis Marra, o documento foi despachado para o Ministério Público Estadual (MP-GO) em 18 de janeiro deste ano e chegou às suas mãos no dia 22. Na última segunda-feira (4), ela encaminhou um ofício ao cartório solicitando alguns dados necessários para a investigação. “Como Maurício Sampaio está preso, o substituto deverá providenciar as provas. O prazo é de 15 dias corridos”, completou.

Villis afirma que, após analisar a documentação completa, irá decidir se abre ou não um inquérito civil público. Ela explica que, no caso de Sampaio, o cartório é uma delegação que o tribunal faz a respeito do cartório. “Ele toma conta, mas existe dinheiro público e, no caso de irregularidades, pode responder por improbidade administrativa. Caso o tribunal decida, pode ainda retirar a delegação dele e repassar a outra pessoa. Ele pode perder o cartório. Ainda não li tudo o que precisava, mas, com uma análise superficial, digo que nunca vi tantas irregularidades em um cartório. E olha que trabalho aqui há cinco anos”, garantiu.

Se comprovada a improbidade, Maurício pode ser processado por ação civil pública, terá suspensos os direitos políticos, fica proibido de ser contratado em licitações, pagará multa e deverá reparar o dano com devolução do dinheiro desviado. “Caso haja ainda indícios de crime, posso pedir um inquérito policial. Aí pode responder com prisão”, finalizou.

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