Terrorismo contra a liberdade de expressão no Brasil

Jean Gouders

Jean Gouders

 

Condenado a indenizar o diretor da Globo Ali Kamel, jornalista disse que “é evidente que a série de ações de grupos de mídia contra jornalistas blogueiros são não apenas um atentado à liberdade de expressão, como um profundo fator de desequilíbrio em um dos pilares da democracia brasileira: o mercado de opinião”.

Acrescenta este Jornaleiro: As ações vingam porque a Justiça aceita e condena os jornalistas a pagar multas. Permite que jornalistas apodreçam nos cárceres sem julgamento. Tivemos na campanha eleitoral de 2013 as prisões políticas de jornalistas a mando dos candidatos Aécio Neves, em Minas Gerais, e de Eduardo Campos em Pernambuco. Quando a Justiça foi mais do que conivente. Foi cúmplice.

As ações são de vingança. De censura. E contra a liberdade de expressão como aconteceu na revista Charlie Hebdo. E envergonham o Brasil, campeão em assédio judicial.

 

NASSIF: AÇÕES CONTRA BLOGS SÃO ATENTADO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 

Duque

Duke

247 – Um dia depois da notícia da condenação do blogueiro Luís Nassif, obrigado a indenizar em R$ 50 mil o diretor da Globo Ali Kamel, por danos morais, o jornalista publicou um post em seu blog, o Jornal GGN, sobre “a série de ações de grupos de mídia contra jornalistas blogueiros”, que chamou de “não apenas um atentado à liberdade de expressão, como um profundo fator de desequilíbrio em um dos pilares da democracia brasileira: o mercado de opinião”.

Em seu texto, ele ressalta que a blogosfera e as redes sociais foram o único contraponto dos últimos anos, “mesmo com todos os abusos de um sistema difuso e não controlável”. “Mesmo com exageros de uma luta radicalizada, foi a ascensão da blogosfera e das redes sociais que permitiu o contraponto, o freio necessário para impor limites às ações abusivas dos grupos de mídia”, disse. Leia a íntegra:

O atentado à liberdade de opinião nas ações contra blogs

Não vou discutir sentença judicial através do Blog. Digo isso a propósito da condenação que me foi imposta pela justiça do Rio de Janeiro em ação movida pelo jornalista Ali Kamel, das Organizações Globo.

Mas é evidente que a série de ações de grupos de mídia contra jornalistas blogueiros são não apenas um atentado à liberdade de expressão, como um profundo fator de desequilíbrio em um dos pilares da democracia brasileira: o mercado de opinião.

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Em uma democracia, um dos pressupostos básicos são os freios e contrapesos – o sistema de equilíbrio que impede o exercício do poder absoluto.

Quando, a partir de 2005, os grupos de mídia resolveram atuar em forma de cartel no mercado de opinião, acabaram criando um poder quase absoluto de construir ou destruir reputações.

Não se trata de um poder trivial. No mercado de opinião movem-se todos os agentes sociais, políticos e econômicos. É nele que se constroem ou destroem-se reputações. E é também o palco para embates corporativos, para grandes disputas empresariais. Todos são afetados positiva ou negativamente por ele, juízes, ministros, políticos, celebridades, médicos, líderes populares.
E os grupos de mídia reinam de forma absoluta nele.

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Ora, grupos de mídia são empresas com interesses próprios, nem sempre transparentes. E com prerrogativas constitucionais de atuação garantidas pelos princípios da liberdade de imprensa – frequentemente confundido com garantias constitucionais, como liberdade de expressão e direito à informação.

Na maioria das vezes esses interesses se escondem por trás de reportagens enviesadas, de escândalos fabricados, de fatos banais transformados em grandes escândalos, quase todos imperceptíveis a quem não seja do meio jornalístico.

Em um ambiente competitivo, espera-se que funcionem mecanismos de auto regulação. Quando os grupos montaram a cartelização, esse controle deixou de existir. E o resultado foram abusos de toda espécie. Basta conferir “O Caso de Veja” onde descrevo vários episódios da revista.

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Nos últimos anos o único contraponto existente foi o da blogosfera e das redes sociais, mesmo com todos os abusos de um sistema difuso e não controlável.

Foi a blogosfera que primeiro acudiu em defesa da juíza Márcia Cunha, alvo de um crime de imprensa, uma tentativa de assassinato de reputação, do ex-Ministro do STJ Edson Vidigal, ambos os assassinatos a serviço dos interesses do banqueiro Daniel Dantas.

Se não fosse a Blogosfera, a Abril teria esmagado um concorrente no mercado de cursos apostilados; a Globo e a Editora Santillana (que controla o jornal El Pais) teriam liquidado com editoras nacionais independentes, que concorriam em áreas de seu interesse (http://tinyurl.com/n6h97rd).

Dessa falta de limites não escaparam presidentes de Tribunais de Justiça, Ministros do Supremo, como Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. E levaram o então presidente do TRF3, Newton de Lucca, a pregar um “habeas mídia, justamente para evitar o poder absurdo e as interferências das notícias plantadas.

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O conforto trazido pela cartelização levou grupos de mídia a se associarem até a organizações criminosas, como foi o caso da revista Veja com Carlinhos Cachoeira.

Antes, sem o contraponto das redes sociais, a maioria dos grandes grupos de mídia logrou acordos espúrios com governos de plantão, que os livraram de condenações fiscais, renegociaram débitos com bancos públicos em condições vantajosas, blindaram grandes anunciantes, esconderam mazelas de aliados.

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Mesmo com exageros de uma luta radicalizada, foi a ascensão da blogosfera e das redes sociais que permitiu o contraponto, o freio necessário para impor limites às ações abusivas dos grupos de mídia.

A possibilidade de contrapontos ampliou o direito do público à informação, à liberdade de expressão, permitiu ao leitor confrontar opiniões, bater informações para chegar às suas próprias conclusões.

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A tentativa de generalizar, tratando todos os críticos como “chapa branca”, é manobra ilusionista, para não explicitar a razão do verdadeiro incômodo: os limites impostos às jogadas comerciais, às guerras empresariais, aos assassinatos de reputação.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um grupo de trabalho para impedir ações judiciais danosas contra grupos de mídia; o mesmo fez a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cujo atual presidente foi vítima de ataques vis de jornais.

Seria importante que se abrisse o debate sobre os atentados à liberdade de expressão e ao direito à informação por parte dessa massa de ações judiciais impondo montantes elevados nas condenações.

 

 

 

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Mais punição para os usuários da internet

Um grupo de deputados colocou em consulta pública uma proposta alternativa para punir os crimes cometidos pela internet. A proposta pretende substituir o PL 84/99, também sobre o assunto, que tramita no Congresso e vem recebendo críticas de ativistas e deputados por ameaçar o direito à privacidade.

In revista Época: A nova proposta está em consulta pública no portal e-Democracia, e está aberta às sugestões dos cidadãos até que o anteprojeto de lei que trata do marco civil na internet seja enviado ao Congresso, o que deve acontecer até o final desta semana. Para os autores, não se pode definir punições para crimes na internet antes da aprovação do marco civil, que trata dos direitos e responsabilidades dos usuários e provedores. Assinam o projeto os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D’ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA).

Segundo Paulo Teixeira, a proposta tipifica crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação atual, como roubo de senhas e dados, invasão de computadores e difusão intencional de vírus e códigos maliciosos. Mas diferente do projeto que já tramita na Câmara, a proposta não obriga os provedores a guardar dados de conexão. “O PL 84/99 ameaça a privacidade, na medida em que manda guardar os dados de acesso à internet sem dizer como”, diz Teixeira. A nova proposta prevê menos crimes do que o PL 84/99, e as penas previstas também são menores.

Os principais crimes da internet não são praticados pelos usuários. Eis alguns exemplos:

* Falta de liberdade de expressão.
* Censura. Que começa pelo apagão de blogues. Com o roubo de fotos, filmes, textos, áudios etc. Idem apagão de imeios.
* Monopólio da Microsoft. 99,9 por cento dos nossos computadores usam programas de Bil Gates, pirata confesso.
* Portais de relacionamento impedem o contato internacional dos usuários.
* Portais de busca oferecem informações censuradas.
* Falta de órgãos públicos que fiscalizem a qualidade de solftwares e aplicativos vendidos, inclusive antivírus placebos.

Esta estória de caçar pedófilo na internet é conversa para boi dormir. O Brasil tem cerca de 250 mil crianças prostitutas. Elas nunca viram um computador. E com suas estreitas e pequenas vaginas praticam sexo oito a dez vezes por dia. Isso representa milhões de pedófilos.

Liberdade na internet já! E não mais censura.
Que o Governo crie portais para blogues. Para o fornecimento de imeios.
Que o brasileiro não continue dependente de empresas estrangeiras.
Totalmente cabrestado. Amordaçado.

Na internet hoje pode-se publicar pornografia, fazer tráfico de sexo, mas escrever sobre política constitui uma missão quase impossível. Outros temas proibidos: economia, história, geografia. Geografia sim, quem me apresenta um blogue sobre as ilhas do Brasil? As ilhas do Brasil são encantadas. Encobertas. Estão na listagem do segredo eterno. Idem os nomes dos donatários das concessões.