Quando o plantão da justiça vira um balcão de negócios

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Quem condena é a justiça. A corrupção depende da impunidade, da certeza de que não vai ser preso. A justiça é falha. Em Natal, um setuagenário questionou a venda de um hotel, e perdeu dois para uma funcionária lotada no gabinete de ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Arrumaram para a vítima até uma prisão apenas do conhecimento dessa funcionária ligada a bandidos internacionais – a “Máfia do Frio”. Assim os documentos da negociação de um hotel foram assinados na cadeia. Esta mágica de 1 ser transformado em 2 constitui um dos casos mais vergonhosos da história da Justiça. Esta semana, a vítima entrou com uma ação rescisória. Espero que meus amigos jornalistas Woden Madruga e Cassiano Arruda contem esta safadeza que inclui ameaças de morte, documentos falsos, despacho de pai de santo, e um parecer de um procurador que afirma que casos de interesse individual não são do interesse público, não é coisa de se resolver na justiça. Fica implícita a recomendação de que cada indivíduo aplique a lei de talião, do linchamento, da pistolagem dos justiceiros.   Acontece o mesmo na Justiça do Ceará.

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CNJ de olho nos plantões do TJ

A concessão de liminares suspeitas em plantões do tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está na mira do conselho nacional de justiça (CNJ).

por Demitri Túlio e Claudio Ribeiro/ Jornal O Povo

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Pelo menos duas investigação estão em andamentoUma mensagem telefônica alertava o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gerardo Brígido, da articulação suspeita de dois advogados para conseguir a liberdade, no fim do ano passado, de pelo menos três criminosos de uma quadrilha especializada em assaltos, sequestro e tráfico de drogas.

Dizia mais, o caso tinha preço e seria tratado em um plantão do Judiciário cearense. Por cada um dos três habeas corpus o desembargador plantonista embolsaria R$ 150 mil. E, se tudo corresse como havia sido acertado, os advogados pagariam ao magistrado mais R$ 150 mil para derrubar um mandado de prisão contra um quarto traficante que já estava solto.

O traficante em questão havia conseguido a liberdade, em julho de 2013, de maneira suspeita, também em um plantão do TJCE. O habeas corpus, assinado por outro desembargador, chegou a um presídio cearense durante a madrugada. O plantão da Justiça, em Fortaleza, vai de meio-dia às 18 horas.

A soltura do criminoso, flagrado pela Polícia Federal numa tentativa de lavar R$ 340 mil dos negócios do tráfico, teria incomodado o presidente do TJCE e mais 11 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal cearense. A matéria jurídica não era caso para ser apreciada em um plantão da Justiça. Deveria seguir o curso normal na vara criminal onde vinha tramitando.

Em setembro de 2013, por causa da recorrência de liminares suspeitas, o Órgão Especial do TJCE resolveu especificar o que deveria ser objeto de julgamento durante os plantões. Ficou determinado, por exemplo, que os magistrados plantonistas não poderiam analisar “pedidos que poderiam ter sido apresentados ainda antes do início do período do plantão” em suas respectivas varas ou no próprio tribunal.

 

Estratégias e burlas

A mensagem telefônica recebida pelo desembargador Gerardo Brígido teria gerado um corre corre na presidência do TJCE e mobilizado alguns servidores de confiança nos setores por onde deveriam chegar as petições suspeitas. A estratégia era interceptar os pedidos no protocolo e distribuição.

Os nomes vazados para o presidente do TJCE batiam com os pedidos de soltura que deram entrada em um daqueles plantões de fim do ano passado. Os advogados eram os mesmos e os criminosos também. Os três já eram condenados em pelo menos um processo e, todos, reincidentes no mundo crime.

Na busca para tentar evitar a liberação “legal”, outra descoberta. Os advogados dos bandidos apresentaram mais de um pedido de habeas corpus para o mesmo criminoso numa tentativa de confundir o sistema de distribuição eletrônica e chegar ao desembargador do acerto. Em um dos casos, três advogados diferentes (contratados pelo mesmo escritório) repetem a solicitação em datas distintas. Pelo menos naquele final de semana, o suposto esquema não deu certo e os presos não foram liberados.

O POVO apurou que, pelo menos, duas investigações estão em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras para serem encaminhadas. O desembargador Gerardo Brígido, presidente do TJCE não quis comentar o assunto. Limitou-se apenas a dizer que os fatos estão no CNJ.

 

Falsa advogada entrou com recurso para soltar traficante

O Tribunal de Justiça resolveu acompanhar em detalhes o que se passa nos seus plantões judiciários. Um levantamento parcial indica que pelo menos cinco escritórios de advocacia assediariam, de maneira ostensiva, alguns desses plantões.

Uma das bancas está sendo investigada porque teria usado o nome, o CPF e o número de inscrição na OAB falsos de uma mulher que nunca teria passado por um curso de Direito. A profissional fantasma é um dos três advogados que “assinaram” o pedido de soltura para um mesmo traficante no fim do ano passado durante um plantão.

O POVO apurou também que alguns escritórios de advocacia esperam por plantões específicos de determinados desembargadores – a lista dos escalados para cada plantão passou a ser pública, por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Durantes esses dias de maior fluxo, há advogados, segundo as investigações do Tribunal de Justiça do Ceará, que chegam a pressionar os servidores para preparar alvarás de soltura de seus clientes. Antes mesmo dos autos serem avaliados pelos magistrados.

 

A visita dos 80 causídicos

A movimentação de advogados foi intensa nos corredores de granito polido do Palácio da Justiça naquele plantão judiciário de fim de ano. A média de visitantes, que num plantão normal fica em torno de dez pessoas, naquele dia passou de 80, de acordo com o livro de registro de entrada de visitantes do próprio Tribunal.

Eram advogados que representavam clientes em pelo menos 64 processos. Iam direto para o Setor de Protocolo do Tribunal de Justiça. Buscavam a oportunidade de terem seus recursos julgados mais celeremente.

O entra e sai de advogados para além do comum chamou a atenção de magistrados e servidores. Tanto que o livro de registro será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça como elemento para embasar as investigações sobre a suposta concessão irregular de liminares.

O POVO opta por não divulgar nome dos suspeitos ou datas porque as investigações ainda estão em fase inicial no CNJ.

 

Números

2 Casos estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.Os processos são sigilosos.

64 Recursos chegarama ser apresentados em um mesmo plantão do Tribunal de Justiça.

Quem ganha e quem perde na justiça

Escreve José Simão: E o chargista Duke ensina a diferença entre imposto e ioiô: “Isto se chama ioiô porque vai e volta, se apenas fosse e não voltasse, se chamaria imposto”. 

Citar ou publicar uma charge de Duke faz parte da imprensa diária. Censurar significa que impera a mesma justiça dos tempos das ditaduras de Castelo Branco, Costa e Silva, Triunvirato Militar, Médici, Geisel e Figueiredo.

Existem duas ou três justiças no Brasil. Uma delas, o ministro Edson Vidigal chamou de PPV. Tem bandido do colarinho branco que ganhou todas: Daniel Dantas um seboso exemplo. Os funcionários do judiciário também levam vantagem em tudo. Christine Epaud, funcionária pública fantasma, lotada no gabinete de dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nunca perdeu uma causa como proprietária de mais de dez empresas, e chegou a usar o nome da justiça para defender os interesses internacionais da Máfia do Frio. O caso Epaud versus Baiardo de Andrade Lima tem o cheiro nauseabundo dos podres poderes do Brasil.

Não causa espanto a condenação de Duke. O Brasil é campeão de censura judicial. Escreve Wander Veroni: “O mês de janeiro trouxa debates calorosos sobre o presente e o futuro da mídia. Independente da visão política de cada um, temos que pensar que até três décadas atrás, havia Ditadura Militar no Brasil. E falar sobre qualquer assunto era motivo de retaliação. Ao que parece, pouca coisa mudou.

Duas decisões, em especial, nos fazem pensar sobre a fragilidade da manutenção da liberdade de expressão na mídia: a prisão do jornalista Marco Aurélio Carone, autor do site Novo Jornal, e a condenação do chargista Duke, em segunda instância, pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O pressuposto da liberdade de expressão é o debate. Não concordar com aquilo que foi publicado faz parte do jogo. É impossível agradar todo mundo. Para a sociedade, é muito perigoso quando um jornalista e um cartunista são presos ou condenados por se expressarem. Mais perigoso ainda é quando o Judiciário acredita que esta é expressão é um ataque pessoal ou político”.
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A obra artística e jornalística de Duke fala por ele e por todos que amam a liberdade de expressão.
duke água terra

duke bancos

duke -Pastor_preso

duke campo futebol

duke bancos

duke cartel motel

Filme da bandidagem internacional de Natal

NOKAS

O filme retrata o roubo mais espetacular da Noruega, onde 11 homens conseguiram roubar €10 milhões de uma distribuidora de dinheiro em apenas 20 minutos. Um dos envolvidos, o ex-presidiário Frode Olafsen, é sócio de Christine Epaud, que comprou o Chalezinho Francês, na Praia do Meio, em Natal, RN, com dinheiro de origem desconhecida. Também continua desconhecido o paradeiro do dinheiro do assalto, o maior da história da Noruega.

Conheça o caso Christine Epaud, uma das páginas mais sujas da história da justiça do Brasil.

Assista o filme

Brasil tem gente bonita

O Brasil tem pessoas generosas. O Estado de Minas apresenta Gracinda Toffolo

A história como hóspede

Lar de escritores, poetas e artistas, o casarão no número 72 da Rua São José, em Ouro Preto, é mantido por Gracinda Toffolo, 82 anos. Ela já hospedou Carlos Drummond de Andrade, Manuel Bandeira.

Que seja amada, admirada e protegida. Que não lhe apareça nenhuma Christine Epaud para lhe comprar o hotel. Que os anjos e as almas iluminadas fiquem de guarda.

Rua São José, 72, Ouro Preto, este deveria ser um endereço conhecido do Ministério e secretarias estaduais e municipais do Turismo. Idem do Ministério e secretárias estaduais e municipais da Cultura. Que preferem torrar dinheiro com embalos em finais de semana. Com shows super super faturados de cantores. Uma farra que precisa acabar. Já.