Terrorismo contra a liberdade de expressão no Brasil

Jean Gouders

Jean Gouders

 

Condenado a indenizar o diretor da Globo Ali Kamel, jornalista disse que “é evidente que a série de ações de grupos de mídia contra jornalistas blogueiros são não apenas um atentado à liberdade de expressão, como um profundo fator de desequilíbrio em um dos pilares da democracia brasileira: o mercado de opinião”.

Acrescenta este Jornaleiro: As ações vingam porque a Justiça aceita e condena os jornalistas a pagar multas. Permite que jornalistas apodreçam nos cárceres sem julgamento. Tivemos na campanha eleitoral de 2013 as prisões políticas de jornalistas a mando dos candidatos Aécio Neves, em Minas Gerais, e de Eduardo Campos em Pernambuco. Quando a Justiça foi mais do que conivente. Foi cúmplice.

As ações são de vingança. De censura. E contra a liberdade de expressão como aconteceu na revista Charlie Hebdo. E envergonham o Brasil, campeão em assédio judicial.

 

NASSIF: AÇÕES CONTRA BLOGS SÃO ATENTADO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 

Duque

Duke

247 – Um dia depois da notícia da condenação do blogueiro Luís Nassif, obrigado a indenizar em R$ 50 mil o diretor da Globo Ali Kamel, por danos morais, o jornalista publicou um post em seu blog, o Jornal GGN, sobre “a série de ações de grupos de mídia contra jornalistas blogueiros”, que chamou de “não apenas um atentado à liberdade de expressão, como um profundo fator de desequilíbrio em um dos pilares da democracia brasileira: o mercado de opinião”.

Em seu texto, ele ressalta que a blogosfera e as redes sociais foram o único contraponto dos últimos anos, “mesmo com todos os abusos de um sistema difuso e não controlável”. “Mesmo com exageros de uma luta radicalizada, foi a ascensão da blogosfera e das redes sociais que permitiu o contraponto, o freio necessário para impor limites às ações abusivas dos grupos de mídia”, disse. Leia a íntegra:

O atentado à liberdade de opinião nas ações contra blogs

Não vou discutir sentença judicial através do Blog. Digo isso a propósito da condenação que me foi imposta pela justiça do Rio de Janeiro em ação movida pelo jornalista Ali Kamel, das Organizações Globo.

Mas é evidente que a série de ações de grupos de mídia contra jornalistas blogueiros são não apenas um atentado à liberdade de expressão, como um profundo fator de desequilíbrio em um dos pilares da democracia brasileira: o mercado de opinião.

***

Em uma democracia, um dos pressupostos básicos são os freios e contrapesos – o sistema de equilíbrio que impede o exercício do poder absoluto.

Quando, a partir de 2005, os grupos de mídia resolveram atuar em forma de cartel no mercado de opinião, acabaram criando um poder quase absoluto de construir ou destruir reputações.

Não se trata de um poder trivial. No mercado de opinião movem-se todos os agentes sociais, políticos e econômicos. É nele que se constroem ou destroem-se reputações. E é também o palco para embates corporativos, para grandes disputas empresariais. Todos são afetados positiva ou negativamente por ele, juízes, ministros, políticos, celebridades, médicos, líderes populares.
E os grupos de mídia reinam de forma absoluta nele.

***

Ora, grupos de mídia são empresas com interesses próprios, nem sempre transparentes. E com prerrogativas constitucionais de atuação garantidas pelos princípios da liberdade de imprensa – frequentemente confundido com garantias constitucionais, como liberdade de expressão e direito à informação.

Na maioria das vezes esses interesses se escondem por trás de reportagens enviesadas, de escândalos fabricados, de fatos banais transformados em grandes escândalos, quase todos imperceptíveis a quem não seja do meio jornalístico.

Em um ambiente competitivo, espera-se que funcionem mecanismos de auto regulação. Quando os grupos montaram a cartelização, esse controle deixou de existir. E o resultado foram abusos de toda espécie. Basta conferir “O Caso de Veja” onde descrevo vários episódios da revista.

***

Nos últimos anos o único contraponto existente foi o da blogosfera e das redes sociais, mesmo com todos os abusos de um sistema difuso e não controlável.

Foi a blogosfera que primeiro acudiu em defesa da juíza Márcia Cunha, alvo de um crime de imprensa, uma tentativa de assassinato de reputação, do ex-Ministro do STJ Edson Vidigal, ambos os assassinatos a serviço dos interesses do banqueiro Daniel Dantas.

Se não fosse a Blogosfera, a Abril teria esmagado um concorrente no mercado de cursos apostilados; a Globo e a Editora Santillana (que controla o jornal El Pais) teriam liquidado com editoras nacionais independentes, que concorriam em áreas de seu interesse (http://tinyurl.com/n6h97rd).

Dessa falta de limites não escaparam presidentes de Tribunais de Justiça, Ministros do Supremo, como Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. E levaram o então presidente do TRF3, Newton de Lucca, a pregar um “habeas mídia, justamente para evitar o poder absurdo e as interferências das notícias plantadas.

***

O conforto trazido pela cartelização levou grupos de mídia a se associarem até a organizações criminosas, como foi o caso da revista Veja com Carlinhos Cachoeira.

Antes, sem o contraponto das redes sociais, a maioria dos grandes grupos de mídia logrou acordos espúrios com governos de plantão, que os livraram de condenações fiscais, renegociaram débitos com bancos públicos em condições vantajosas, blindaram grandes anunciantes, esconderam mazelas de aliados.

***

Mesmo com exageros de uma luta radicalizada, foi a ascensão da blogosfera e das redes sociais que permitiu o contraponto, o freio necessário para impor limites às ações abusivas dos grupos de mídia.

A possibilidade de contrapontos ampliou o direito do público à informação, à liberdade de expressão, permitiu ao leitor confrontar opiniões, bater informações para chegar às suas próprias conclusões.

***

A tentativa de generalizar, tratando todos os críticos como “chapa branca”, é manobra ilusionista, para não explicitar a razão do verdadeiro incômodo: os limites impostos às jogadas comerciais, às guerras empresariais, aos assassinatos de reputação.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um grupo de trabalho para impedir ações judiciais danosas contra grupos de mídia; o mesmo fez a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cujo atual presidente foi vítima de ataques vis de jornais.

Seria importante que se abrisse o debate sobre os atentados à liberdade de expressão e ao direito à informação por parte dessa massa de ações judiciais impondo montantes elevados nas condenações.

 

 

 

Anúncios

O outro, o duplo e a defesa do ser/estar fake

Não devemos confundir o fake com o duplo, o gêmeo, o outro, ou mesmo o hemafrodita como símbolo alquímico.

androgyne-aurora

In O Enforcado da Rainha, na página 136, publiquei o poema:

 

O INIMIGO

 

Como descobrir o inimigo

quando nunca saberemos

quem seguramente somos

Um corpo inteiriço

o eu único

ou o outro

o gêmeo o duplo

Nunca saberemos

quem realmente somos

qual o temerário o verdadeiro

Na controvertida dualidade

o passivo o ativo

o benigno o maléfico

o inocente o infesto

Nunca saberemos

quem realmente somos

 

Na internet o significado do termo fake é este: Uma palavra da língua inglesa que significa falso ou falsificação. Pode ser uma pessoa, um objeto ou qualquer ato que não seja autêntico.

Com as redes sociais, o termo passou a ser muito utilizado para designar uma conta na internet ou o perfil em uma rede social de alguém que pretende ocultar a verdadeira identidade. Aqui fake como pseudônimo. Usado nos livros de estréia de romancistas e poetisas no confronto com o patriarcado, a Santa Inquisição e o machismo. Ou qualquer escritor ou jornalista para escapar da perseguição política e do assédio judicial, notadamente em uma ditadura.

Da página da consagrada poetisa Nina Rizzi apresento como se fosse um debate:

Eu sempre imaginei um cara, pela poesia mesmo, e tudo ok até aí. E, para mim, se confirmou depois de uma entrevista n’O Chaplin. A inverosimilhança estava na grandiosidade de tudo: céus, Rimbaud, HH? E a bio e, por fim, a morte, a partir de um fato verídico e verificável nesses jornais sensacionalistas vide youtube…

Não, isto não é juízo de valor à poesia ou ao ser-fake – ainda que num ano foice como esse 2014, ‘ninguém merece chorar a morte de um fake no domingo de páscoa’, como bem disse M.

Mimi Verunschk: Querem criar fakes, que criem. Heterônimos mais que Pessoa, mas não criem nas pessoas vínculos afetivos com alguém que parece gente. Quando dão carne a alguém que é de plástico e depois anunciam sua morte de modo trágico não pensam nas lágrimas que caem ante a decepção que a verdade traz.

[palavras da minha amiga Ehre, que vinha acompanhando a produção de Nanda Prietto e que, como eu, desconfiou da morte trágica e sem notícias da imprensa de Poços de Caldas. Se Nanda Prietto errou em algo na composição da personagem foi em não dar verossimilhança à própria morte]

 

Sobre ser-estar fake, faço minhas as palavras de Cellina Muniz neste texto que adoro:

Celina Muniz/ Alice N.:

EM DEFESA DO SER/ESTAR “FAKE”

 

Em diversas ocasiões, em inúmeros artigos e comentários postados aqui no SP, de vários autores, tenho observado rastros de um discurso rancoroso a respeito dos chamados fakes (ou, como alguns preferem grafar “feiques”).

O que esse discurso enviesado sobre as assinaturas supostamente “falsas” me sugere é aquela velha atitude de nomear condutas e comportamentos sob a batuta clássica do bom x mau, ou, em outras palavras, do certo x errado, ou ainda do feio x belo. Mas em vez de cairmos logo nesse juízo de valor simplista e redutor (usar um fake é certo ou errado?), não seria mais interessante pensar a respeito desse fenômeno que ultrapassa segmentos de ação e esferas de comunicação e que reflete a pluralidade do ser?

Pensando a respeito, é fácil constatar que nem se trata de um fenômeno novo assim, embora o termo em si esteja atrelado às novas mídias e ao advento da internet, sem dúvida. O que pensar dos pseudônimos que permeiam diferentes e ilustres casos na literatura e no jornalismo? No Ceará, nos fins do século XIX, no divertido movimento literário conhecido como “Padaria Espiritual”, era regra ter uma outra alcunha, o que fez Antônio Sales assinar como Moacyr Jurema e Adolfo Caminha como Félix Guanabarino, por exemplo, nos textos que ocupavam as páginas do periódico “O Pão”. Aqui em Natal, falando ainda de periódicos, o jornal O Parafuso, que circulou de 1916 a 1917, trazia como redatores nomes como Dr. Seboso e K-Tispero. O nosso Carlão de Souza, pouco tempo atrás, por meio de sua prosa jornalística, transformou-se temporariamente em Linda Baptista e o reconhecido Nei Leandro de Castro já foi Neil e Nathália em algumas ocasiões/publicações…

E o que dizer dos apelidos, nomeações particulares, geralmente restritas aos círculos familiares e de amizade, cujos laços de afetividade não podem ser ditos pelos nomes convencionais? O poeta visual Falves Silva, tomando outro exemplo na cultura potiguar, registrou isso casualmente, quando escreveu o artigo “Quem diria? Falves Silva conheceu Cazuza”, ao indicar a maneira pela qual ele era chamado àquela época em que frequentava a banca do primeiro sebista da cidade (aliás, também conhecido por um apelido): o poeta em processo, quem diria, também é Fransquim!

Pseudônimos, apelidos, fakes, todos me parecem indicar que, para além das dicotomizações (de tradição socrático-platônica, aliás), o ser não cabe numa persona só. Por isso, somos máscaras, conforme o estar sendo. E poderíamos passar o dia pensando em outros casos, de Fernando Pessoa e seus heterônimos aos alter egos de Bukowski (com seu Chinaski) ou Fante (com seu Bandini) etc. etc… Insistir em julgar o mundo sob as lentes de polarizações que aprisionam o humano numa essência una e natural é fechar os olhos para toda essa diversidade que se manifesta em todas as esferas, artísticas ou não.

Quem discorre muito bem sobre isso, no âmbito da reflexão acadêmica, é Michel Maffesoli (que, aliás, vem a Natal em setembro), quando propõe a lógica da “identificação” no lugar da defasada lógica da “identidade”. Cito: “(…) a lógica da identificação põe em cena “pessoas” de máscaras variáveis, que são tributárias do ou dos sistemas emblemáticos com que se identificam” (MAFFESOLI, M. “No fundo das aparências”. Tradução de Bertha Gurovitz. 3 ed. Petrópolis, SP: Vozes, 2005).

Escritores, grafiteiros, professores, internautas, donas de casa, leitores do Substantivo Plural, vários são os tipos que mostram, de fato, como somos vários e como exercemos nossa variedade por meio de pseudônimos, apelidos, fakes. Circulamos por diferentes campos de ação e traçamos diferentes relações de pertencimento com determinados grupos e comunidades. Negar essa polifonia e insistir em rotular esse fenômeno sob o par “verdade x mentira” é negar a complexidade da vida e do mundo, vasto mundo.

Talis Andrade: Também adorei. Os dois romancistas brasileiros que mais admiro também podem ser citados por Celina Muniz.

Moacir Japiassu tem um auto-ego: Janistraquis. Urariano Mota, na internet, sempre aparece com o nome Frederico Jimeralto.

 

INTERNET Y ESPIONAJE

Las políticas de vigilancia masiva de la NSA, revelados por Edward Snowden, siguen desperdigando sus esquirlas. El pasado martes 11 de febrero se llevó a cabo una jornada de protesta mundial, que pretendió emular las manifestaciones de 2011 en contra de la ley SOPA. Pero mientras las grandes empresas tecnológicas se aliaron y llevaron la batalla al terreno cerrado de las negociaciones políticas y legales, la defensa en las calles pasó desapercibida. Una reflexión sobre la articulación entre sociedad e internet.

sopa

por Diego Sánchez

El pasado martes 11 de febrero distintas organizaciones convocaron a una jornada de protesta mundial contra las políticas de vigilancia electrónica llevadas a cabo por la Agencia de Seguridad Nacional de los Estados Unidos, NSA por sus siglas en inglés. La iniciativa, llamada The Day We Fight Back -”El día que contraatacamos”-, se inspiró en las manifestaciones llevadas a cabo a comienzos de 2011 en contra de las leyes “antipiratería” conocidas como SOPA y PIPA. A modo de homenaje, esta protesta llevó como bandera a Aaron Swartz, activista de los derechos digitales, que hace tres años fue acusado de descargar casi cinco millones de artículos de JSTOR -un repositorio de documentos académicos- con el supuesto fin de compartirlos de forma gratuita. El 11 de febrero de 2013, Swartz fue encontrado muerto en su departamento de Brooklyn.

Swartz no llegó a vivir para ver al rey desnudo. Cinco meses después de su suicidio, un consultor y ex empleado de la CIA y la NSA, llamado Edward Snowden, publicó una serie de documentos secretos que develaron algo que muchos ya suponían: que existía un imbricado programa de monitoreo gubernamental sobre las actividades realizadas en internet. Snowden también reveló su nombre: PRISM, una red de vigilancia capaz de recolectar información personal de millones de usuarios potencialmente peligrosos, en todo el mundo. Correos, chats, fotos y videos, sumados a los registros de llamadas telefónicas, formaban parte del extenso repositorio de la NSA. Los servidores de Facebook o Gmail se volvieron materia prima para los agentes. El espionaje, se supo después, incluía también a varias decenas de líderes mundiales.

“La idea de las protestas del martes 11 era enviar un mensaje: empresas, organizaciones y usuarios de todo el mundo unidos en defensa de internet. Pero a pesar de que unas 250.000 personas se comunicaron vía mail y teléfono con los legisladores, la sensación generalizada es que la lucha pasó desapercibida.”

El escándalo sirvió para poner el foco otra vez sobre uno de los debates eternos de esta era de la información: la privacidad. Días atrás, un grupo de ingenieros reunidos en la Internet Engineering Task Force (IETF) sugirió convertir a la red Tor en un estándar de internet. Tor es un software libre que permite navegar a través de una red distribuida, protegiendo la identidad de los usuarios. Convertirlo en un estándar, implicaría que todos accedamos a internet a través de esta red, asegurando así la privacidad por defecto. Por el otro lado, el congresista republicano Jim Sensenbrenner y el senador demócrata Patrick Leahy presentaron la USA Freedom Act, un proyecto de ley para reducir la capacidad de la NSA de recolectar información privada. El proyecto aguarda a ser tratado en el Congreso.

Ante este escenario, la idea de las protestas del 11 de febrero era enviar un mensaje: empresas, organizaciones y usuarios de todo el mundo unidos en defensa de internet. Pero a pesar de que unas 250.000 personas se comunicaron vía mail y teléfono con los legisladores, la sensación generalizada es que la lucha pasó desapercibida. Si en 2011 Wikipedia cerró durante 24 horas como una forma de simbolizar la censura que sobrevendría a la aprobación de SOPA, esta vez no pasó nada. Google, Facebook, Reddit vivieron una jornada normal. Esto no implicó el silencio: las empresas formaron una alianza y llevaron la puja al terreno legal y político. Saben que esta es una intrincada casa de naipes donde conviven intereses corporativos, lobbies y agenda de seguridad nacional. Semanas atrás, Apple, Google, Microsoft, Yahoo, Facebook y LinkedIn sellaron un acuerdo con la administración Obama para publicar en números generales los requerimientos de información solicitados por la NSA. Twitter rechazó ese acuerdo.

Invisible en las pantallas, la “lucha” pareció así evaporarse. Como si hubiera un nervio social que aún no logró rozar, las movilizaciones en distintas ciudades del mundo fueron más bien exiguas. En una entrevista reciente, el filósofo español César Rendueles, autor de Sociofobía, afirmó: “creo que Internet funciona muy bien cuando la gente sale a la calle, pero es mucho menos eficaz para sacar a la gente a la calle.” En Buenos Aires, la concentración al Obelisco, convocada por el Partido de la Red y otras organizaciones, movilizó apenas a unas cincuenta personas.

Antes que un “fracaso”, la protesta del 11 de febrero pareció una muestra de ciertos problemas de la “sociedad en red” y marca un desafío para los usuarios de a pie. Cómo se defiende una estructura que parece ser algo más complejo que una mano invisible guiándonos a un mundo libre y descentralizado; cómo se articula la pantalla y la calle para garantizar una sociedad y una internet abierta, democrática y activa, parecen preguntas posibles al calor de los resultados de esta jornada. El debate técnico supone también un debate social: no se trata sólo de la defensa de internet “tal cual la conocemos”; no se trata, aún menos, de concebirla como un fin político en sí mismo. Se trata también de elaborar estrategias de sociabilidad y organización real que deriven de ese mundo hiperconectado y que le dan forma y cuerpo a nuestra vida digital.

Quando o censor é o próprio Judiciário é hora de começarmos a nos preocupar

por Noélia Brito

 Jean Gouders

Jean Gouders

 

A Constituição Federal traz em seu bojo um sistema protetivo das garantias e direitos individuais e coletivos que inclui de maneira expressa tanto o direito à informação, passando pelo direito à livre manifestação do pensamento e culminando com a vedação a toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística e ainda a qualquer restrição à manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo. Tais direitos são previstos nos arts. 5º, IV, IX, XIV, XXXIII e 220, § 1º, § 2º, § 6º, da Constituição da República. Nem por lei, é de se admitir o estabelecimento de censura em nosso país, por expressa vedação constitucional.

Entretanto, alguns magistrados brasileiros, em especial, em Pernambuco, têm preferido ignorar o texto constitucional, para conferir a alguns agentes públicos e figuras políticas absurda blindagem, atribuindo-lhes verdadeira imunidade, sequer deferida a quem ocupa o cargo político máximo da Nação, que é a presidência da República.

As decisões de alguns juízes e desembargadores pernambucanos chegam ao escárnio institucional de proibir toda e qualquer referência sobre qualquer notícia que diga respeito a esses cidadãos acima da lei e que ocupam cargos importantes na estrutura política de nosso Estado.

As decisões em questão transformaram seus protegidos em verdadeiros intocáveis, quando nosso sistema constitucional veda a criação de cidadanias privilegiadas. Por vontade desses julgadores, membros do Poder Judiciário e do Poder Executivo e até marqueteiros de políticos e partidos foram alçados à qualidade de majestades, onde qualquer crítica ou notícia que não lhes seja elogiosa ou favoráveis devem ser implacavelmente proibidas, sob pena de pagamento de pesadas multas, para que a população em geral permaneça ignorante sobre a realidade que se oculta nos diários oficiais, que ninguém lê e nos sites de acompanhamento judicial, que ninguém visita.

Não satisfeitos em mandar retirar do ar notícias que gestores descompromissados com a transparência querem ocultar, esses juízes e desembargadores ainda instituem ignominiosa censura prévia contra os cidadãos que ousam exercer sua cidadania e denunciar, exigir e cobrar dos gestores públicos transparência da administração de bens, recursos e serviços públicos.

A situação em Pernambuco de censura ilegal e inconstitucionalmente por alguns membros do Judiciário local contra a cidadania é tão grave que já começa a merecer uma denúncia ao CNJ e aos órgãos de proteção aos direitos humanos, órgãos estes que, este ano, já colocaram o Brasil no banco dos réus dos direitos humanos internacionais, justamente por violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão.

As acusações contra o Brasil tramitam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA e foram feitas pela ONG internacional “Article 19”, que atua em defesa à liberdade de informação e de imprensa em todo mundo, durante audiência realizada pela Comissão no último dia 29/10, em Washington, nos Estados Unidos.??

A denúncia decorre da permanência dos crimes de calúnia, injúria e difamação em nosso sistema penal, quando as supostas vítimas são ocupantes de cargos públicos.??

Se a legislação não for corrigida para que o Brasil se adeque aos tratados internacionais que ele mesmo assinou, a “Article 19” pretende processar o país também na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona em San José, na Costa Rica.??

De acordo com a “Article 19”, no Brasil, os chamados crimes contra a honra têm sido usados por autoridades públicas e ainda com a cumplicidade de alguns membros do Judiciário, como “instrumento político de intimidação”, nitidamente para cercear a liberdade de expressão e de livre informação.

Ainda segundo a ONG “Article 19”, em sua denúncia contra o Brasil, tem-se criado uma verdadeira “indústria do dano moral” por parte de “corruptos e ladrões do dinheiro público” para intimidar jornalistas e ainda enriquecerem com o resultado desses processos.

Outra aberração que foi denunciada pela própria CIDH, com relação ao Brasil, foi a manutenção do crime de desacato na nossa legislação penal, já que esta previsão se incompatibiliza com as Convenções da OEA e se prestam principalmente à criminalização dos movimentos sociais.

Não bastasse a manutenção de institutos criminalizadores de há muito repugnados pela Comunidade Internacional porque atentatórios à dignidade da pessoa humana, magistrados têm feito vistas grossas ao que a própria Constituição repudia. Para se ter uma ideia, na ADI nº 4451 MC-REF/ DF, o Supremo Tribunal Federal definiu que “Não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. Dever de omissão que inclui a própria atividade legislativa, pois é vedado à lei dispor sobre o núcleo duro das atividades jornalísticas, assim entendidas as coordenadas de tempo e de conteúdo da manifestação do pensamento, da informação e da criação lato sensu. Vale dizer: não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, pouco importando o Poder estatal de que ela provenha. Isso porque a liberdade de imprensa não é uma bolha normativa ou uma fórmula prescritiva oca.”

Vê-se de plano que não estamos a falar de conceitos vagos ou de questões que ainda estejam sendo discutidas pelos Tribunais Superiores. O que temos é já uma jurisprudência consolidada que afirma ser proibido a qualquer juiz, desembargador ou ministro deste país censurar previamente o que qualquer cidadão, seja jornalista ou não, poderá ou não dizer ou expressar, pois qualquer análise sobre o alcance ofensivo da manifestação do pensamento de um cidadão sobre a esfera individual de outro cidadão, notadamente em se tratando de autoridades públicas, só pode se dar a posteriori.

Se a Constituição veda, proíbe, com todas as letras que uma lei limite previamente o conteúdo de uma matéria jornalística, já que a censura foi abolida de nossas vidas juntamente com a Ditadura civil-militar de péssima memória, muito menos se pode conferir ao Poder Judiciário, escravo que é da Constituição e da legalidade, esse poder.

O Supremo Tribunal Federal se pronunciou de maneira muito forte e clara no sentido de que ao Estado, por qualquer de seus órgãos e aí se tem por incluído, obviamente, os órgãos do Poder Judiciário é proibido, “definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a nossa atual ordem constitucional “autoriza a formulação do juízo de que o caminho mais curto entre a verdade sobre a conduta dos detentores do Poder e o conhecimento do público em geral é a liberdade de imprensa. A traduzir, então, a ideia-força de que abrir mão da liberdade de imprensa é renunciar ao conhecimento geral das coisas do Poder, seja ele político, econômico, militar ou religioso.”

O Supremo ainda estabelece que a “Magna Carta Republicana destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade. A imprensa como a mais avançada sentinela das liberdades públicas, como alternativa à explicação ou versão estatal de tudo que possa repercutir no seio da sociedade e como garantido espaço de irrupção do pensamento crítico em qualquer situação ou contingência. Os jornalistas, a seu turno, como o mais desanuviado olhar sobre o nosso cotidiano existencial e os recônditos do Poder, enquanto profissionais do comentário crítico. Pensamento crítico que é parte integrante da informação plena e fidedigna.”

Na ADI de que ora nos socorremos, brilhantemente relatada pelo Ministro Carlos Ayres Brito ainda podemos citar que “o exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado. Respondendo, penal e civilmente, pelos abusos que cometer, e sujeitando-se ao direito de resposta a que se refere a Constituição em seu art. 5º, inciso V. A crítica jornalística em geral, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura. Isso porque é da essência das atividades de imprensa operar como formadora de opinião pública, lócus do pensamento crítico e necessário contraponto à versão oficial das coisas, conforme decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130.”

Aliás, vale mencionar a Representação nº 830, Acórdão de 06/09/2006, da Relatoria do Juiz Alfredo Jambo, quando em exercício no TRE, segundo o qual, “A imagem do homem público, desde que não se refira à sua esfera íntima, mas condicionada à gestão de seus atos administrativos, e que não transborde para a calúnia ou injúria, é permitida na propaganda eleitoral.”

Em outra decisão também do TRE de Pernambuco, o Desembargador Marco Maggi, chega a definir como “abominável” a censura prévia mediante a proibição de veiculação de críticas. Imaginemos o que o nobre Desembargador do próprio TJPE não está pensando ao assistir o nome da Corte Estadual envolto em casos de censura prévia a qual chegou de taxar como “abobinável” (Representação nº 303, Acórdão nº 303 de 16/09/2002).

As decisões de alguns magistrados e desembargadores do TJPE, criando nefanda censura prévia contra cidadãos, de modo a blindar ocupantes de cargos públicos, portanto, destoam daquelas da maioria dos magistrados do mesmo órgão judicante, o que reforça seu caráter de fruto de uma situação de exceção que se tem instalado em nosso Estado.

As decisões dos censores judiciais chegam ao absurdo de proibir a veiculação de “qualquer notícia, sobre qualquer assunto” e até de se pronunciar o nome e o cargo ocupado pelos gestores públicos ou legisladores beneficiários. Além de todos os dispositivos constitucionais jea mencionados, é claro que nem a publicidade e muito menos a transparência estão sendo prestigiados em nosso estado, seja pelas autoridades que censuram, via justiça, para esconder seus atos, seja pelos magistrados que acatam seus pedidos de censura.

O Pleno do STF também rechaçou, através da ADPF 130, a malfadada e vetusta prática que temos observado aqui em Pernambuco, de censurar cidadãos para blindar autoridades públicas que deveriam ser as primeiras a serem alvo de cobrança por mais e mais transparência de seus atos. Diz o Supremo que “não é jamais pelo temor do abuso que se vai proibir o uso de uma liberdade de informação a que o próprio Texto Magno do País apôs o rótulo de ‘plena’ (§ 1 do art. 220)”. O Supremo, aliás, chama-nos a atenção para o fato de que não há de se admitir censura prévia nem mesmo se oriunda do próprio Judiciário: “Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário, pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica.”

Na mesma decisão, também relatada pelo Ministro Ayres Britto, o ministro Marco Aurélio reafirma o caráter ditatorial da censura governamental, seja ela oriunda de qualquer dos poderes, inclusive do Poder Judiciário: “a censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público”.

As decisões de alguns juízes e desembargadores do TJPE que censuram cidadãos em suas críticas e publicações sobre processos criminais, ações de improbidade, investigações pelo Ministério Público de tráfico de influência, entre outros crimes ou mesmo de atos de gestão administrativa, tais como dispensas e inexigibilidade de licitações milionárias têm proliferado em nosso Estado e de acordo com o Ministro Marco Aurélio do STF são “a expressão mais odiosa da face autoritária do poder público.”

A cidadania, assim, vê-se em perene ameaça de ser vítima de novos ataques à liberdade de expressão e informação, tão caras à nossa jovem democracia. Como destacou o relator da ADCP nº 130, Ministro Ayres Britto, que decidiu pela não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição de 1988, o “pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e real alternativa à versão oficial dos fatos’.

Merece nosso mais absoluto repúdio os atentados que têm sido praticados contra nosso regime democrático, via Judiciário e em flagrante desrespeito à própria Constituição e em afronta escandalosa à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o intuito flagrante de blindar aqueles que deveriam antes de qualquer outro cidadão, prestar contas à sociedade, em razão dos cargos públicos que exercem ou que um dia exerceram. Quando é o próprio Judiciário quem fragiliza a democracia é hora de começarmos a nos preocupar.

(Transcrito do Blog de Jamildo Melo)

 

Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife

Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife

O Marco Zero, pela lente de Hans von Manteuffel

por Ricardo Antunes (*)

O Marco zero é o ponto inicial das estradas do estado de Pernambuco.

Em 1938 no local foi erguido um busto do Barão do Rio Branco pelo Automóvel Clube de Pernambuco. O Marco Zero passou a chamar-se também Praça Rio Branco.

Em 1999 a praça que existia no local recebeu modificações recebendo uma rosa dos ventos impressa no chão, de autoria do artista plástico Cícero Dias, passando a ser uma área aberta para a realização de eventos,

apresentações artisticas e traditionalmente lugar de comemorações politicas depois de eleições.

Recentemente foram abertas o Caixa Cultural e o Centro de Artesanato de Pernambuco.

(*) Publicado no dia 4 último no Leitura Crítica, blogue censurado. No dia 5, Ricardo Antunes foi preso pela polícia do governador Eduardo Campos. 

Mais punição para os usuários da internet

Um grupo de deputados colocou em consulta pública uma proposta alternativa para punir os crimes cometidos pela internet. A proposta pretende substituir o PL 84/99, também sobre o assunto, que tramita no Congresso e vem recebendo críticas de ativistas e deputados por ameaçar o direito à privacidade.

In revista Época: A nova proposta está em consulta pública no portal e-Democracia, e está aberta às sugestões dos cidadãos até que o anteprojeto de lei que trata do marco civil na internet seja enviado ao Congresso, o que deve acontecer até o final desta semana. Para os autores, não se pode definir punições para crimes na internet antes da aprovação do marco civil, que trata dos direitos e responsabilidades dos usuários e provedores. Assinam o projeto os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D’ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA).

Segundo Paulo Teixeira, a proposta tipifica crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação atual, como roubo de senhas e dados, invasão de computadores e difusão intencional de vírus e códigos maliciosos. Mas diferente do projeto que já tramita na Câmara, a proposta não obriga os provedores a guardar dados de conexão. “O PL 84/99 ameaça a privacidade, na medida em que manda guardar os dados de acesso à internet sem dizer como”, diz Teixeira. A nova proposta prevê menos crimes do que o PL 84/99, e as penas previstas também são menores.

Os principais crimes da internet não são praticados pelos usuários. Eis alguns exemplos:

* Falta de liberdade de expressão.
* Censura. Que começa pelo apagão de blogues. Com o roubo de fotos, filmes, textos, áudios etc. Idem apagão de imeios.
* Monopólio da Microsoft. 99,9 por cento dos nossos computadores usam programas de Bil Gates, pirata confesso.
* Portais de relacionamento impedem o contato internacional dos usuários.
* Portais de busca oferecem informações censuradas.
* Falta de órgãos públicos que fiscalizem a qualidade de solftwares e aplicativos vendidos, inclusive antivírus placebos.

Esta estória de caçar pedófilo na internet é conversa para boi dormir. O Brasil tem cerca de 250 mil crianças prostitutas. Elas nunca viram um computador. E com suas estreitas e pequenas vaginas praticam sexo oito a dez vezes por dia. Isso representa milhões de pedófilos.

Liberdade na internet já! E não mais censura.
Que o Governo crie portais para blogues. Para o fornecimento de imeios.
Que o brasileiro não continue dependente de empresas estrangeiras.
Totalmente cabrestado. Amordaçado.

Na internet hoje pode-se publicar pornografia, fazer tráfico de sexo, mas escrever sobre política constitui uma missão quase impossível. Outros temas proibidos: economia, história, geografia. Geografia sim, quem me apresenta um blogue sobre as ilhas do Brasil? As ilhas do Brasil são encantadas. Encobertas. Estão na listagem do segredo eterno. Idem os nomes dos donatários das concessões.