A delação e o processo penal do absurdo


andradetalis

Por Patrick Mariano Gomes *

Muitos processualistas do porte de Salah H. Khaled Jr., Elmir Duclerc, Alexandre Morais da Rosa entre outros vêm alertando que o processo penal brasileiro, entendido no sentido clássico como instrumento de contenção do poder punitivo, está sob forte ameaça.

A sensibilidade desses autores se confirma na prática quando se percebe que a colaboração premiada se tornou pedra fundamental e, ao mesmo tempo, sentença definitiva do caso penal.

A forma de atuação da operação lava jato tem fixado esse padrão nos seguintes moldes: prisão temporária sem lastro legal ou decreto de prisão preventiva sem fundamentação válida para, com isso, se obter uma delação. Uma vez obtida, se franqueia o acesso aos grandes jornais e revistas que se encarregam de julgar, selecionar partes e destruir a imagem das pessoas envolvidas.

O papel de julgar se transfere para as capas de revistas. São elas que condenam e, ao…

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