Brasil: no limiar da legalidade


andradetalis

por BRUNO ARAÚJO
Público/ Portugal

No presidencialismo, não se pode destituir um governo simplesmente porque o seu chefe já não é capaz de construir consensos.

É amplamente conhecida a definição que Winston Churchill uma vez deu de democracia. Para esse político notável, trata-se da pior forma de governo à exceção de todas as demais. É que somente em democracia o povo é soberano para expressar sua vontade política em eleições livres. Só a democracia permite que se estabeleça uma rotatividade no poder, com partidos políticos e grupos de pressão a representar a variedade de vontades que constituem a sociedade. Apenas a democracia permite que carências e necessidades se transformem em direitos – que não são concedidos, mas conquistados pelo conjunto das lutas sociais. Isso significa, na senda da concepção de Churchill, que a democracia não é um regime acabado: ele precisa de tempo e de muitas lutas para ser…

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