Os perigos da desordem jurídica


andradetalis

Por ter atingido toda a classe política com responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na origem da emergência, anos mais tarde, do “fenómeno” Berlusconi. O caso mais recente e talvez o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava-Jato no Brasil.

Com a ordem jurídica transformada em desordem jurídica, com a democracia sequestrada pelo órgão de soberania que não é eleito, a vida política e social brasileira transforma-se num potencial campo de despojos à mercê de aventureiros e abutres políticos.

por BOAVENTURA SOUSA SANTOS
Público/ Portugal

Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram os EUA, devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições das mais decisivas políticas…

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